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TERCEIRIZAÇÃO

Deputados aprovam lei que permite a terceirização da Saúde

07 julho 2011 - 08h29

Em sessões extraordinárias foi aprovado o projeto que vai permitir a terceirização da gestão da saúde pública no Estado. Na noite dessa quarta-feira, dia 6, também foram aprovadas matérias que versam sobre promoções para o Corpo de Bombeiros, programa “cheque moradia”, secretaria da Segurança Pública, Justiça e Cidadania, e o Programa Pioneiros Mirins. Outras matérias do Legislativo também receberam a anuência dos parlamentares.

Com sete votos contrários, foi aprovada a matéria que regulamenta a qualificação e contratação de organizações sociais para os serviços do Estado e sua fiscalização. Na prática, a medida vai permitir a terceirização da gestão da saúde pública no Tocantins, já anunciada pelo governo.

Outro projeto apreciado dispõe sobre as condições e critérios para promoções no Corpo de Bombeiros. Na versão final do texto foi incluído o critério da antiguidade que vai beneficiar os bombeiros com mais tempo de serviço.

A criação de 20 vagas, exclusivas para médicos, para diretores técnicos de hospitais de diferentes portes é o teor de outra proposta aprovada. A nova denominação do programa “Cheque Moradia”, que vai passar a se chamar “Cartão Moradia”, e a atualização de seus valores também recebeu a anuência dos parlamentares.

A separação das pastas da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania, que atualmente forma uma só Secretaria, também foi aprovada pelos deputados. Outra matéria cria o Instituo Pioneiros Mirins e revoga a lei anterior de dezembro de 2009, que determinava que o programa social fosse gerenciado por meio de uma fundação.

Legislativo
Os deputados aprovaram ainda uma proposta do petebista José Geraldo que cria uma frente parlamentar exclusiva para o apoio às micro e pequenas empresas. O parlamentar também é autor da proposta do “Disque Cidadão”, serviço que será mantido pela Assembléia e voltado para receber sugestões e denúncias da comunidade. José Geraldo propôs ainda a declaração do Festejo de Santa Ilda, em Itaporã, como patrimônio histórico e cultural do Estado.

O deputado Wanderlei Barbosa (PSB) obteve aprovação dos colegas parlamentares para sua proposta de concessão de títulos de cidadania tocantinense para a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dóris Coutinho, e para a coordenadora da Universidade da Maturidade, Neila Osório.

Encerram a lista de matérias aprovadas duas declarações de utilidade pública estadual. As propostas contemplam a Associação Beneficente Semeando fogo, em Palmas, e o Instituto Ecos do Cerrado Brasil (Iecos). Os autores são a deputada Luana Ribeiro (PR) e parlamentar Raimundo Palito (PP), respectivamente. (Ascom/Glauber Barros)

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