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SAÚDE

Suspensa liminar que cassava decreto da saúde

27 julho 2011 - 11h19

Uma decisão da Presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Jacqueline Adorno, suspendeu a liminar expedida pela juíza Vanessa Lorena Martins que havia cassado o decreto 4.279, de 15 de abril de 2011 que declarou situação de calamidade pública na rede hospitalar tocantinense.

Segundo a nova decisão, a presidente do Tribunal se diz discordar do posicionamento da juíza pois, “contratação direta também seria possível quando a situação de emergência decorresse da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos públicos, pois a ‘inércia do servidor', culposa ou dolosa, não pode vir em prejuízo de interesse público maior a ser tutelado pela Administração”.

A desembargadora também esclarece que o governo seguiu todas as normas necessárias para a declaração da calamidade e chegou a protocolar junto ao Ministério da Integração Nacional um requerimento que pede a reconhecimento da situação como calamitosa.

Jaqueline Adorno também deixou claro que percebe que se não tomada às medidas imediatas a situação da saúde do estado poderá piorar. (Do Portal Stylo

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