Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 3, o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) denunciou casos de nepotismo ligados a desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins. A denúncia, que foi formalizada pelo parlamentar ao Conselho Nacional de Justiça, apresentou sete parentes dos desembargadores que exercem cargos em comissão no executivo e no Tribunal de Contas.
Entre os casos apresentados está o marido da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Jaqueline Adorno de La Cruz Barbosa, Gláucio Barbosa Silva, que foi nomeado no dia 1º de janeiro de 2011 para o cargo de subsecretário de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação.
A denúncia também apresentou documentos que mostram nomeações de parentes do desembargador Luiz Aparecido Gadotti, no caso a esposa Fátima Aparecida Gadotti, nomeada na Procuradoria Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado, o filho Rodolfo Lara Gadotti, nomeado Assessor Especial DAS-6 para a Secretaria de Administração, redistribuído para o Gabinete do Governador e a filha Erliette Gadotti Fernandes, nomeada Analista Técnico-Jurídico da Secretaria de Administração do Estado.
O parlamentar citou ainda os filhos do desembargador José de Moura Filho, Marcelo Henrique de Andrade Moura, nomeado Assessor Especial de Gabinete de Conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins e Ricardo Henrique de Andrade Moura, Assessor Jurídico DAS-10 do Gabinete do Governador, além de Marcello Bruno das Neves, filho do desembargador José Maria das Neves, nomeado como Assessor Especial DAS-12 em Gabinete de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo Aragão, a nomeação de parentes nesse grau contraria a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo e todas as suas formas. “Não queremos acreditar, mesmo após tantas denúncias, que o judiciário tocantinense está desse jeito. Nosso papel que é de fiscalizar estamos fazendo e informar ás autoridades competentes, nesse caso o Conselho Nacional de Justiça, para que as providências sejam tomadas”, informou.
Além de contrariar expressamente a lei, segundo o Deputado, “esses casos, além de flagrante ilegalidade atenta contra a isenção e a imparcialidade de seus julgamentos, tornando-os no mínimo suspeitos”. (Da Ascom Dep. Sargento Aragão)
