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DEFESA

Sindicato dos Policiais Civis acusa o Poder público de negligência

10 agosto 2011 - 18h26

Dágila Sabóia
Da Redação


Em nota enviada à imprensa na tarde desta quarta-feira, 10, a assessoria de comunicação do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins rebate as denúncias apontadas pela Defensoria pública do Estado que trata sobre a violação de direitos dos presos na CPP – Casa de Prisão Provisória de Palmas.

Em resposta as denúncias a Sinpol-TO, destaca que "todos os direitos assegurados aos encarcerados estão sendo resguardados por parte dos profissionais que trabalham naquela unida" e ainda acusa de negliência o poder público que segundo a nota "apesar de ter conhecimento do caos em que se encontra o sistema penitenciário, ainda não tomou providências efetivas para a mudança desta realidade". 



Confira a nota na íntegra: 


Ascom/Sinpol

Diante dos últimos fatos divulgados pela imprensa local, tendo como base denúncias da Defensoria Pública do Tocantins, sobre a violação de direitos dos presos na CPP – Casa de Prisão Provisória de Palmas, o Sinpol-TO, Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, vêm a público se posicionar contrário às acusações e ressaltar às más condições de trabalho em que atuam os agentes penitenciários de todo o Estado.

Há que se destacar que todos os direitos assegurados aos encarcerados estão sendo resguardados por parte dos profissionais que trabalham naquela unidade. Quem está em falta com o cumprimento de seus deveres para com os presos e agentes é o próprio poder público, que apesar de ter conhecimento do caos em que se encontra o sistema penitenciário, ainda não tomou providências efetivas para a mudança desta realidade.

Hoje o Tocantins possui uma população carcerária que supera a capacidade máxima de nosso atual sistema prisional, contando com apenas 393 agentes, divididos em várias cidades do Estado. Lembramos ainda que o poder público contratou cerca de 400 agentes administrativos sem nenhum preparo e critério de seleção para atuar dentro de cadeias e presidios, colocando em risco tanto os profissionais que trabalham nas cadeias, quanto os próprios detentos o que acaba por prejudicar a imagem da instituição. Um descaso com o trabalhador que hoje está atuando no limite de sua função, com sobrecarga de trabalho. Lembramos ainda que a mesma Defensoria Pública, que levanta tais acusações deixou de realizar visita a unidade referida, por mais de 90 dias, sendo inclusive convocada por meio de ofícios, ( 218/11, 248/11, 251/11, 255/11, 260/11) pelo próprio Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas a comparecer ao local. Uma vez que a Defensoria é responsável criminalmente pelo atendimento a réus presos, habeas corpus, júri, defesas ligadas a roubo, furto, estelionato, homicídio, entre outros.

Desde 2009 o SINPOL-TO, vem provocando o poder público a tomar partido, sobre a falta de estrutura das cadeias, que já é de conhecimento de toda a sociedade. Uma vez que a principal penalizada com a falta de um serviço público de qualidade é a própria sociedade.

SINPOL-TO
Sindicato da Policia Civil do Estado do Tocantins
3217-1151/9978-5879/9978-5878

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