A Diretoria Executiva, Delegados Sindicais e membros do Conselho Fiscal e Deliberativo do SINPOL – Sindicatos dos Policiais Civis do Tocantins se reuniram, na tarde desta segunda-feira, 22, mediante convocação da presidência e a convite, AGEPENS, ASPOL e AEPTO, para discutirem questões relativas à categoria. Na pauta de discussões os principais pontos foram: a demora na efetivação às progressões verticais um compromisso do governo, situação dos agentes penitenciários e a não correção do valor da data base ano 2010, sob a tabela de vencimentos de julho 2011.
Uma das principais preocupações do SINPOL é a demora para a concessão das progressões, direito dos policiais adquirido por meio do PCCS (Lei 1.545/04). A categoria quer que as progressões saiam da promessa e vire lei, para que o benefício chegue aos policiais.
Outra questão que incomoda a classe é a correção do índice da data base de 2010, percentual de 4,68% sob a tabela salarial que passou a vigorar em julho do corrente ano. “Sem essa correção, os policiais ficam prejudicados com relação a data base de 2010, pois para os mesmos esse percentual se tornou apenas uma antecipação salarial que já estava prevista desde março de 2010, na lei 2.333/2010” afirma a presidente do SINPOL Nadir Nunes.
Outra reivindicação da categoria é a extinção do cargo de agente penitenciário e aproveitamento dos servidores na atividade fim da polícia civil, uma vez que a própria Constituição Federal prevê que a atividade da mesma é exclusivamente de policia judiaria, apuração de infrações penais, exceto militares e não de ressocializar, como acontece quando estão na função de agentes penitenciários.
“Desde a divisão da Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania, quando o sistema penitenciário passou a pertencer à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, nós estamos tentando negociar com o poder público, sempre buscando o melhor entendimento. Mas o tempo está passando e não há ainda nenhuma ação do governo, no sentido de fazer a mudança”, explica.
Uma outra reunião com a diretoria executiva, delegados sindicais, conselheiros do Sinpol e associações, foi marcada para a próxima sexta-feira, 26 às 14h na sede da entidade. Caso não haja posicionamento por parte do governo com relação aos pleitos, o sindicato discutirá os temas com a categoria em assembléia geral, convocada para o dia 02 de setembro, às 10h, com local a ser definido.(Ascom/SINPOL )
