A novela envolvendo a realização do concurso público para o Quadro Geral do Estado do Tocantins parece estar chegando ao fim. Nesta quarta-feira, 24, o governador Siqueira Campos repassou ao secretário chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéia, a minuta do decreto que prevê realização do certame e ainda, para o recadastramento dos servidores públicos civis e militares. O documento foi entregue durante a solenidade de apresentação do novo Portal Transparência, realizada na manhã de ontem, na sala de reuniões do Palácio Araguaia.

Por telefone Arimatéia, que confirmou a publicação da ordem de serviço para realização do certame na edição do Diário Oficial do Estado de hoje. O secretário disse que não teria mais detalhes, como cronograma, número de vagas e áreas contempladas pelo concurso, para adiantar.

MPE-TO
O Ministério Público Estadual (MPE-TO) oficiou o governador para que o Estado se manifeste sobre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4125-8/600 de 10/06/2010. Na decisão, o STF determinou que, no prazo de 12 meses – que venceu no último dia 10 de junho -, o Estado do Tocantins realize concursos públicos para a regularização de cargos comissionados. Após a decisão, o MPE já notificou o governo do Estado em duas oportunidades para que fosse cumprida a determinação daquela corte.

Durante anúncio de realização do concurso, sem detalhar nenhuma das ações, Siqueira Campos disse apenas que tudo será feito com muita calma e que não era sua intenção anunciar neste ano a realização do concurso público, pois não é de sua natureza agir intempestivamente. (Jornal do Tocantins)