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CONFERÊNCIA

Aprovadas primeiras propostas da Consocial no Tocantins

29 agosto 2011 - 11h22

A primeira Conferência no Tocantins que ocorreu em Palmeirópolis no último dia 26, contou com a presença de 120 pessoas e teve como principais e mais votadas as seguintes propostas: garantir que os currículos escolares contemplem conteúdos que desenvolvam e incentivem o controle social dos atos de poder público; criar um fundo financeiro para incentivo aos conselhos municipais para maior participação; criar programas de capacitação continuada para os conselheiros e alteração dos códigos civil e penal no que diz respeito a fraudes e atos de corrupção, visando uma legislação clara, objetiva, rígida e célere, principalmente no que tange à condenação dos corruptos e ressarcimento dos valores desviados.

Neste pólo, foram escolhidos cinco delegados, representando o poder público, conselhos e sociedade civil, que vão levar as propostas da região para a Conferência Estadual, que acontece de 14 de novembro de 2011 a 08 de abril de 2012. A quantidade de delegados por região está estabelecida no Regimento Interno da Consocial no Estado.

Estiverem reunidos no município-pólo, Palmeirópolis, representantes de Jaú do Tocantins, Peixe, São Salvador do Tocantins e São Valério do Tocantins. O coordenador executivo da Consocial no Estado e analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União, Joel dos Santos Brandão, foi o palestrante nesta Regional.

RESULTADO DA PRIORIZAÇÃO DAS DIRETRIZES/PROPOSTAS

1 - Garantir que os currículos escolares contemplem conteúdos que desenvolvam e incentivem o controle social dos atos de poder público. Votos: 70

2 - Criação de fundo financeiro para incentivo aos conselhos Municipais para maior participação. Votos: 74

3 - Criar programas de capacitação continuada para os conselheiros. Votos: 44

4 - Alteração dos códigos civil e penal no que diz respeito a fraudes e atos de corrupção, visando uma legislação clara, objetiva, rígida e célere, principalmente no que diz respeito à condenação dos corruptos e ressarcimento dos valores desviados. Votos: 59

5 - Inserção na grade curricular das escolas públicas de ensino fundamental e médio, de disciplina que insira o debate sobretudo no que diz respeito à prevenção da corrupção. Votos: 47

6 - Inserir o tema controle social nas diretrizes curriculares da educação básica como tema transversal com o auxílio dos conselhos. Votos: 41

7 - Criar incentivos que assegurem a participação da população nos conselhos. Votos: 39

8 - Criação obrigatória de Ouvidoria Municipal através do 0800 e /sitio na internet. Votos: 29

9 - Criação de uma assessoria municipal para dar suporte aos conselhos. Votos: 25

10 - Criação de um Programa de Governo (Federal) que incentive as entidades públicas e privadas (sociedade civil) voltadas à prevenção e o combate à corrupção, com destinação orçamentária própria para as atividades dessas entidades (palestras educativas nas escolas, igrejas, associações). Votos: 25

11 - Promover cursos de formação na área de controle social para os conselheiros municipal e sociedade civil organizada. Votos: 24

12 - Criar mecanismos legais para que o poder público tenha a obrigatoriedade de disponibilizar em tempo hábil, os dados referentes às suas receitas e despesas, de modo que os cidadãos possam acessar e fiscalizar a destinação do erário. Votos: 20

13 - Propor que a União viabilize a capacitação de técnicos do poder público para a operacionalização do sistema do Portal de Transparência, oferecendo suporte e orientação sobre a inserção das informações de suas ações. Votos: 19

14 - Promover políticas de compensação financeira aos gestores públicos que desenvolverem ações proativas de excelência na divulgação dos atos públicos. Votos: 16

15 - Criação da Comissão da Transparência com membros exclusivo da sociedade civil, para fiscalizar o dinheiro publico, receber denúncias e com poder de investigação. Votos: 16

16 - Propor que a União desenvolva sistemas e/ou sites padrão de fácil operacionalização e os disponibilize para todos os entes do poder público municipal. Votos: 15

17 - Constituir oficialmente nos municípios uma política de combate à corrupção. Votos: 14

18 - Promover eleições para criação de associações de bairros, para cada setor ter seu representante. Votos: 12

19 - Criação de comissão representada pela sociedade civil de acompanhamento de serviços e obras púbicas. Votos: 9

20 - Maior atuação do controle interno sobre os conselhos. Votos: 6 (Da Controladoria Geral do Estado)

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