A contratação sem licitação da Pró-saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar para gerenciar 17 unidades hospitalares da rede estadual foi criticada pelo deputado estadual Sargento Aragão (PPS) durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 31.

A portaria Sesau nº. 531, de 22 de julho bem como os extratos dos contratos foram publicados no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 30. A Pró-saúde receberá R$ 258.484.789,00 por ano, durante três anos, para a operacionalização da gerência e execução das atividades e serviços de saúde nas unidades.

Aragão apontou que na portaria publicada o governo do estado embasou a dispensa de licitação no artigo 24, inciso XXIV da Lei 8.666/93, destacando ainda que apresentou seu parecer de vista na época que a matéria sobre a terceirização da saúde ingressou na Casa, e que foi rejeitado pela maioria governista. “É chamar a gente de burro, a responsabilidade é nossa, do parlamento, que autorizamos o governador a fazer isso”, destacou o Parlamentar que também citou o posicionamento do ministro Ayres Brito sobre a necessidade de licitação nas contratações de organizações sociais.

Quadro Geral
Em seu pronunciamento, Sargento Aragão ainda criticou a indicação da Unitins- Fundação Universidade do Tocantins como organizadora do concurso para o quadro geral do Estado. O parlamentar afirmou “a Unitins não está qualificada para realizar concurso com o histórico que ela tem, já falhou anteriormente. "Apenas em concurso ela não tem condições, nas demais atividades ela desenvolve muito bem”, destacou se referindo ao último concurso do quadro geral realizado e que está sub júdice.

O deputado afirmou que a população deve dizer se aceita ou não a Unitins. “Esse governador não vai fraudar concurso aqui”, finalizou. (Fonte: Ascom dep. Sargento Aragão)