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SEGURANÇA ALIMENTAR

Tocantins realiza sua III Conferência Estadual de Segurança Alimentar

01 setembro 2011 - 16h21

O Consea - Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e Setas - Secretaria do Trabalho e da Assistência Social realizam a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – Cesan, nesta segunda, 5, e terça, 6, no Auditório da Ulbra – AV. Teotônio Segurado em Palmas, a partir das 8h30.

A III Cesan tem como tema geral “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos” que se desdobrará em três eixos temáticos; “Avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar”; “Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”; “Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”.

A Conferência reunirá 425 delegados eleitos durante as 109 conferências municipais realizadas no Estado e que envolveram mais de seis mil pessoas nas discussões a cerca da Segurança Alimentar e Nutricional – SAN.

Segundo o presidente do Consea Tocantins, Paulo Rogério Gonçalves, o principal objetivo da Conferência é realizar um mapeamento das condições de segurança e insegurança alimentar no Estado e completa: “Precisamos pensar planos e novas estratégias para garantir a segurança alimentar de nossa população”.

Para o secretário da Setas, Agimiro Costa, um dos grandes ganhos das Conferências é reunir governo, sociedade civil organizada, beneficiários e cidadão comuns, para debater e decidir as prioridades das políticas públicas nos próximos anos. “Por meio das conferências conhecemos as necessidades da população e o que eles querem como solução.É o meio mais democrático de gestão”, declara o secretário.

A nível nacional vários avanços podem ser identificados desde a última conferência em 2007, a exemplo da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional e o Decreto aprovando a Política Nacional de SAN, construída de forma participativa pela sociedade e governo. Tanto a lei quanto a política tem como principio o direito humano a alimentação e a soberania alimentar. Outra grande conquista da área foi a inclusão do direito a alimentação na Constituição Federal.

No Tocantins, o presidente do Consea, também, pontua a criação da Lei Orgânica Estadual e do Sistema Estadual de SAN, implantação de projetos e o fortalecimento e criação de novos conselhos municipais de San para debater as política em nível local.(Da Secom)

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