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ESTADO

Direito Humano a Alimentação é amplamente discutido no Tocantins

07 setembro 2011 - 09h41

A III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional reuniu cerca de 700 pessoas entre delegados eleitos na etapa municipal, gestores públicos, sociedade civil e convidados. A Conferência aconteceu nos dias 05 e 06 de setembro e teve como principal objetivo debater a Alimentação Adequada e Saudável como um direito de todos.

A partir de 2010 o direito humano a alimentação passou a ser parte do artigo 6° da Constituição Federal junto a outros direitos sociais. Com isso, garantir uma alimentação adequada aos brasileiros passou a ser um dever de Estado. Para a conselheira do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Gleise Maria Couto, o mais importante na Conferência deste ano é fazer com que cada brasileiro conheça esse direito e possa assim exigi-lo “Direito só é direito se pudermos exigi-lo”. Completa a conselheira, presente na abertura da III Conferência Estadual, em Palmas.

Gleise, também pontuou todos os avanços experimentados no país graças a implementação de políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional a exemplo, do Pronaf, dos Programas de Aquisição de Alimentos, programas nacionais de merenda escolar, entre outros. Mas segundo a conselheira ainda existem inúmeros desafios a serem enfrentados, como as questões de distribuição de terras, a insegurança alimentar em comunidades tradicionais e a má alimentação: “A renda do brasileiro aumentou, conseqüentemente aumentou o acesso aos alimentos, mas a população está comendo muito mal e precisamos debater isso”. Ressalta a conselheira nacional.

Já o presidente do Consea estadual, Paulo Gonçalves, comemorou a participação popular nos debates: “As conferências envolveram 109 cidades na etapa municipal e agora cerca de 700 pessoas na Estadual. Além disso observamos que foram levantadas ótimas propostas que contribuirão tanto para o Estado do Tocantins quanto para o debate nacional”.

Sobre os desafios do Tocantins para os próximos quatro anos, Paulo pontuou a consolidação do Sisan – Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, a aprovação do Plano Estadual da área e o apoio para a produção de alimentos, principalmente por meio da agricultura familiar.

Lançamento do cartão alimentação
Na ocasião o secretário do Trabalho e da Assistência Social, Agimiro Costa, lançou o cartão alimentação que terá o valor de R$ 50,00 e as famílias beneficiadas poderão comprar os alimentos de sua preferência nos supermercados mais próximos de sua casa. Segundo o secretário, o cartão substituirá as cestas básicas evitando as interferências políticas e os gastos com a logística. A seleção dos beneficiados será feita com base no Cadastro Único da Assistência Social.

Da III Conferência Estadual, Agimiro Costa espera que sejam delineadas diretrizes para a política pública dos próximos quatro anos: “Este momento é fundamental para discutirmos com a sociedade o que queremos para os próximos anos”. Completa o secretário.

Sociedade expõe suas demandas
As Conferências são a oportunidade da população expor suas necessidades e anseios ajudando o poder público a delinear suas ações, como explica Luciana Nunes da Silva, delegada do município de Nova Olinda: “109 municípios do Tocantins participaram do debate, então, estamos trazendo 109 realidades do Estado, por isso esse momento é tão importante”.

Na ocasião Luciana expôs as dificuldades de sua região devido a falta de regularização fundiária e a necessidade da abertura de novos postos de trabalho na região.

Já Nercindo Furtado, presidente da Associação de Volta da Serra, em Paranã, expôs o problema da estiagem em sua região: “Sofremos muito com a falta de água e para completar falta a energia o que nos impede de puxar água dos poços”. Explica o agricultor.

Conferência Nacional
Dos 425 delegados presentes na etapa estadual foram eleitos 38 para apresentar as propostas tocantinenses na IV Conferência Nacional que será realizada de 07 a 10 de novembro em Salvador- BA. A delegação tocantinense é composta por 26 representantes da sociedade civil e 12 do poder público. (Da Ascom Setas)


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