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PROCESSO

CNJ decide abrir processo contra Wilamara Leila

14 setembro 2011 - 10h10

O plenário do CNJ - Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem, terça-feira, 13 de setembro, abrir um Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades na atuação da desembargadora Willamara Leila de Almeida na presidência do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO). Os conselheiros decidiram manter magistrada afastada até a decisão final sobre o processo.

O processo foi instaurado a partir do resultado da sindicância, que teve como relatora a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A portaria de instalação do processo será aprovada pelos conselheiros na próxima sessão plenária, ainda esta semana.

No voto em que defendeu a abertura do processo, a ministra ressaltou a complexidade do caso como justificativa para pedir o afastamento da magistrada. “Diante dos autos da sindicância, fica claro o comprometimento da independência da magistrada e a violação do Código de Ética da Magistratura. A desembargadora deve ser afastada para não comprometer o andamento da nova administração que está contando com o auxílio do CNJ para reestruturar o tribunal”, disse.

Histórico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinha decidido pelo afastamento, por 180 dias, da desembargadora Willamara Leila de suas atividades no Tribunal de Justiça do Tocantins por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças judiciais.

O envolvimento da desembargadora com o caso foi denunciado graças a Operação Maet, realizada pela Polícia Federal. Após o início da operação, em dezembro de 2010, quatro desembargadores tocantinenses foram afastados - por serem acusados de envolvimento com processos fraudulentos. (Do Portal Stylo, Com Informações da ascom do CNJ)

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