O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) embargou nesta quarta-feira, 21, as obras de recuperação da TO-050, entre Palmas e Porto Nacional, por trabalho degradante. Durante a ação os trabalhadores relataram que não tinham local adequado para o almoço, nem banheiros e local para descanso, a água não era potável, além de jornadas extensas de trabalho. “Chegamos às 7 horas e saímos às 17 horas. Às vezes até mais tarde, e apenas temos café da manhã e almoço”, contou um trabalhador. Eles estão a serviço da empresa CCM Construtora Centro Minas, contratada pelo Estado para serviços de recuperação e roçagem nos trechos abrangidos pela Residência Rodoviária de Porto Nacional.
O advogado da empresa, Ricardo Haag, que esteve na sede do MTE em Porto Nacional, disse que serão instalados banheiros e tendas para regularizar a situação. Porém, ele criticou a ação do MTE e a considerou arbitrária em determinar a paralisação da obra, pois não havia risco para os trabalhadores.
O coordenador do Grupo Móvel, Humberto Célio Pereira, explicou que o desembargo será feito após a CCM disponibilizar local de convivência adequada aos trabalhadores para o horário do almoço e descanso, além de instalação de banheiros no local da obra e oferecimento de água potável. Ele também pontuou que a empresa será autuada. Sobre a jornada de trabalho ser extensiva, Pereira disse que será analisada posteriormente. Ele informou que são cerca de 120 trabalhadores envolvidos nas atividades de recuperação da rodovia e que estes continuarão a receber os seus salários mesmo com a paralisação dos serviços. A operação de fiscalização foi realizada com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Contrato
A CCM foi uma das seis empresas contratadas sem licitação, justificada pelo decreto de estado de emergência, pelo governo do Estado para fazer os serviços de recuperação e roçagem nas rodovias estaduais. O contrato do Estado com a CCM foi de R$ 19.538.513,70, o maior entre as contratadas. A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Infraestrutura informou ontem que só se manifestará quando for notificada e ter conhecimento oficial do assunto. Sendo assim, tomará as medidas cabíveis para o caso. Porém, Pereira frisou que o governo do Estado não será notificado, apenas a empresa responderá pela infração de trabalho degradante.
Doação
A CCM Construtora Centro Minas, conforme apuração anterior feita pelo JTO, foi doadora de campanha eleitoral. Ela doou R$ 750 mil ao PSDB, partido do governador Siqueira Campos, em três transferências eletrônicas de R$ 250 mil cada (em 20 de agosto, 15 de setembro e outra em 15 de outubro). Sediada no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, a empresa doou, no total, R$ 2,4 milhões, sendo R$ 1,2 milhão para a direção nacional do PR e os comitês financeiros do PSDB na campanha presidencial e R$ 1,1 milhão para 15 candidatos do PSDB, PPS e PSL de Minas Gerais e outros três do PT paraense. (Jornal do Tocantins)
