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Justiça anula decreto de prisão de secretário estadual da Saúde

08 dezembro 2010 - 12h43
Os mandados de prisão contra o secretário estadual da Saúde, Francisco Melquíades Neto e da coordenadora de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Ludmila Nunes Barbosa foram anulados na noite dessa terça-feira, 7, pela juíza da Infância e Juventude em Palmas, Silvana Parfeniuk.

O decreto

A prisão de Melquíades Neto e Ludnila Nunes, havia sido decretada na manhã de terça-feira, 7, por descumprimento a uma determinação judicial, pela juíza Silvana Parfeniuk, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que através da promotora Zenaide Aparecida da Silva, pediu a prisão do secretário pelo crime de desobediência e prevaricação, por não terem realizado a solicitação de urgência na transferência da criança para um uma UTI especializada.

A Nota
Em nota encaminhada à imprensa na tarde desta terça-feira, 7, a Secretaria Estadual de Saúde informou que foi conseguida uma vaga no Hospital Infantil de Goiânia (GO), por meio da Central estadual de Regulação, ao bebê de dois meses de idade que encontra-se internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital e Maternidade Dona Regina. Ainda segundo a nota, uma UTI móvel chega à Palmas ainda nesta terça e deverá transferir a criança ao hospital de Goiânia.

A criançaV.K.A.S.L, de acordo com informações veiculadas na nota da secretaria possui um tumor na região do pescoço, que comprime o trato respiratório, porém seu estado de saúde é estável, sem risco iminente de morte. O que torna possível sua transferência para Goiânia via UTI aérea.

A Sesau afirmou também que desde que o médico pediu a transferência da paciente para uma cirurgia específica, todas as providências para localizar uma vaga, em todos os hospitais do Brasil que realizam tal cirurgia, foram tomadas por meio da Central da Estadual de Regulação.

A Sesau reitera, ainda, que isso é um fluxo normal do Sistema Único de Sáude - SUS e que em nenhum momento faltou assistência à paciente, uma vez que a mesma vem sendo mantida e tratada em uma UTI do Hospital e Maternidade Dona Regina.

A nulidade da prisão
A justificativa dada pelo MPE foi que a prisão do secretário e da coordenadora deveria ser cumprida até que a determinação da transferência da menina de 2 meses que estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital do Regina, fosse realizada.

Ainda segundo o MPE, era prevista a detenção por pelo menos 30 dias dos envolvidos no caso, se a transferência da criança não fosse realizada.
Tendo em vista os argumentos de que foram sanados os problemas e a criança pode ser transferida para o Hospital Infantil de Goiânia, a juíza revogou a ação que determinava a prisão dos envolvidos. Os acusados aguardavam a revogação da prisão e permaneceram foragidos até o resultado do decreto.



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