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EDUCAÇÃO

Sinase será abordado em curso para servidores do Sistema Socioeducativo

28 setembro 2011 - 08h52

A Superintendência de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos – SEJUDH/TO realiza, no período de 27 a 30 de setembro, o curso de formação inicial em Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, na Escola Penitenciária, no prédio do Procon, em Palmas.

Segundo a Superintendente de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais, Vanessa Cristina Ferreira Trigilio da Silva, o curso tem como objetivo a formação teórica e prática dos servidores atuantes no Sistema Socioeducativo ao adolescente em conflito com a Lei.

O curso de formação é promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos – SEJUDH/TO, por meio da Superintendência de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais, com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECA.

Programação
27 de setembro de 2011 (período matutino - das 8h às 12h)

O Sistema Socioeducativo e sua interface com a Política de Direitos Humanos

Palestrante: Eraldo Sousa Oliveira

(período vespertino - das 14h às 18h)

Marco Legal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Palestrante: Eraldo Sousa Oliveira

28 de setembro de 2011 (período matutino)

Instrumentos Legais e Normativos do SINASE

Palestrante: Janaína Costa Rodrigues Murad

(período vespertino)

Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa entre o sancionatório ao pedagógico

Palestrante: Maria Ibanilza

29 de setembro de 2011 (período matutino)

Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento ao Meio Fechado

Adolescência: características e necessidades

Parâmetros para a Ação Socioeducativa

Perfil do Socioeducador

Conhecendo metodologias de atendimento e ferramentas metodológicas

Palestrante: Claudemir Nilto Prevital

(período vespertino)

Práticas, metodologias e rotina de segurança nas Unidades de Semiliberdade

Palestrante: Dirceu Nunes

30 de setembro de 2011 (período integral)

Parâmetros Socioeducativos – Segurança.

Princípios e Fundamentos da gestão da segurança no Sistema socioeducativo

Gestão da informação e análise de cenários e riscos

Conhecendo metodologias de prevenção, mediação e resolução de conflitos

Procedimentos e ferramentas metodológicas: primeiros socorros e uso da força

Gerenciamento integrado de crises

Palestrante: Hélio Pereira Marques.

SINASE
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase – é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. Além de priorizar serviços de lazer, educação, cultura, saúde, profissionalização e esporte para esses menores, o projeto especifica ainda as responsabilidades dos governos, nas três esferas: federal, estadual e municipal, quanto à aplicação das medidas e a reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei (redeandibrasil.org.br). Mais informações: (portal.mj.gov.br).

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