A Superintendência de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos – SEJUDH/TO realiza, no período de 27 a 30 de setembro, o curso de formação inicial em Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, na Escola Penitenciária, no prédio do Procon, em Palmas.
Segundo a Superintendente de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais, Vanessa Cristina Ferreira Trigilio da Silva, o curso tem como objetivo a formação teórica e prática dos servidores atuantes no Sistema Socioeducativo ao adolescente em conflito com a Lei.
O curso de formação é promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos – SEJUDH/TO, por meio da Superintendência de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais, com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECA.
Programação
27 de setembro de 2011 (período matutino - das 8h às 12h)
O Sistema Socioeducativo e sua interface com a Política de Direitos Humanos
Palestrante: Eraldo Sousa Oliveira
(período vespertino - das 14h às 18h)
Marco Legal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Palestrante: Eraldo Sousa Oliveira
28 de setembro de 2011 (período matutino)
Instrumentos Legais e Normativos do SINASE
Palestrante: Janaína Costa Rodrigues Murad
(período vespertino)
Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa entre o sancionatório ao pedagógico
Palestrante: Maria Ibanilza
29 de setembro de 2011 (período matutino)
Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento ao Meio Fechado
Adolescência: características e necessidades
Parâmetros para a Ação Socioeducativa
Perfil do Socioeducador
Conhecendo metodologias de atendimento e ferramentas metodológicas
Palestrante: Claudemir Nilto Prevital
(período vespertino)
Práticas, metodologias e rotina de segurança nas Unidades de Semiliberdade
Palestrante: Dirceu Nunes
30 de setembro de 2011 (período integral)
Parâmetros Socioeducativos – Segurança.
Princípios e Fundamentos da gestão da segurança no Sistema socioeducativo
Gestão da informação e análise de cenários e riscos
Conhecendo metodologias de prevenção, mediação e resolução de conflitos
Procedimentos e ferramentas metodológicas: primeiros socorros e uso da força
Gerenciamento integrado de crises
Palestrante: Hélio Pereira Marques.
SINASE
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase – é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. Além de priorizar serviços de lazer, educação, cultura, saúde, profissionalização e esporte para esses menores, o projeto especifica ainda as responsabilidades dos governos, nas três esferas: federal, estadual e municipal, quanto à aplicação das medidas e a reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei (redeandibrasil.org.br). Mais informações: (portal.mj.gov.br).
