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AMBIENTAÇÃO

Incra pede licenciamento ambiental de 43 assentamentos

06 outubro 2011 - 09h18

O Incra protocola, nesta quinta-feira (6), os pedidos de licenciamento de mais 43 projetos de assentamento no Tocantins. A medida vai assegurar a regularização ambiental das áreas de reforma agrária,beneficiando quase 2.500 famílias de agricultores familiares.

Os requerimentos serão entregues ao órgão ambiental estadual, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em reunião na sede do Incra, em Palmas, às 10 horas. Na ocasião será discutido também o cumprimento do termo extrajudicial de ajustamento de conduta firmado pelas duas instituições com o Ministério Público Federal para regularizar o licenciamento dos assentamentos no estado.

Os requerimentos solicitados pelo Incra referem-se à licença de instalação e operação, que é expedida para autorizar ou regularizar a implantação de assentamentos. A autorização obedece às especificações do projeto básico na fase preliminar de licenciamento e as condições de controle ambiental estabelecidas pelo órgão ambiental.

Os pedidos que serão protocolados são acompanhados de diagnósticos que avaliam a viabilidade ambiental dos projetos de reforma agrária e levam em conta as especificações contidas no projeto básico do assentamento. Tais estudos consideram, por exemplo, os impactos causados pela construção de moradias, pelo desenvolvimento da produção e pela implantação da infra-estrutura.

No Tocantins, o Incra já requereu a licença ambiental para 138 assentamentos. Os processos estão em análise no órgão ambiental. Até o momento, o Naturatins expediu 51 licenças prévias,concedidas na fase preliminar do planejamento dos projetos de reforma agrária. A medida tem como finalidade aprovar a localização, a concepção, a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos para a licença de instalação e operação,próxima fase da regularização ambiental. (Ascom Incra)

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