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TOCANTINS

Procuradores tocantinenses participam de reunião nacional

21 outubro 2011 - 11h34

Os procuradores Álvaro Manzano e Victor Mariz, titulares do Ofício da Defesa dos Índios e Minorias e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), respectivamente, participaram nesta quinta-feira, 20, da 273ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC), na sede do Incra em Palmas. A reunião foi presidida pelo ouvidor agrário nacional, o desembargador Gercino José da Silva Filho, e discutiu conflitos agrários e violência no campo no Tocantins. Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Programa Terra Legal e Polícia Civil, além de movimentos sociais e associações de trabalhadores rurais do estado, como o Movimento dos Sem Terra (MST), participaram da reunião.

A reunião teve início às 9 h e, a cada questão discutida, o ouvidor agrário verificava junto aos órgãos competentes a situação e fazia os encaminhamentos necessários. Enntre os assuntos tratados, estiveram os conflitos entre assentados e fazendeiros no PA Santo Antônio Bom Sossego, em Palmeirante, que foi justificativa de três ações civis públicas para reintegração de posse ao Incra da terra originalmente pertencente ao projeto.

Em meio às questões apontadas, integrantes de movimentos sociais reclamaram pela agilidade do governo federal em pedir a reintegração de posse de terras no estado que são propriedade da União mas estão ocupadas por particulares. Sobre o assunto, Álvaro Manzano ressaltou que para a reforma agrária mais rápida hoje é a desapropriação de terras improdutivas, sem necessariamente deixar de pedir a reintegração de posse à União. “O debate deve ser no campo pragmático, para assentar as famílias que hoje estão em acampamentos o mais rápido possível”, disse.

Victor Mariz, procurador regional dos Direitos do Cidadão, apontou uma das práticas do MPF/TO que ajudam na execução da reforma agrária no estado, e, consequentemente, a diminuição da violência no campo. “Em casos de fazendas em que são encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo, o MPF tem encaminhado ao Incra para que seja pedido de desapropriação do imóvel e destinação para a reforma agrária, sob o argumento de que a terra perdeu sua função social”.

Sobre a CNCVC
A comissão é composta por representantes de órgãos oficiais que lidam com questões agrárias e de segmentos da sociedade organizada. Com o objetivo de sugerir medidas para prevenir, combater e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra trabalhadores rurais, proprietários rurais, remanescentes de quilombos, ribeirinhos e atingidos por barragens, a CNCVC é departamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário instituída pela Portaria Interministerial n.º 1.053, de 14 de julho de 2006. A comissão elaborou e vem implementando as ações do Plano Nacional de Combate à Violência no Campo. (Da assessoria)

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