Estão abertas, até o dia 31 de outubro, as inscrições para o Seminário Regional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). O evento acontece nos dias 03 e 04 de novembro, no auditório do Tribunal de Justiça, em Palmas.

Com o tema “Os desafios Contemporâneos na Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, o Seminário reunirá Magistrados, Procuradores e Promotores de Justiça Defensores Públicos, Conselheiros Tutelares, técnicos e servidores Públicos de Secretarias Municipais e Estaduais e do Sistema Judiciário, além de acadêmicos e comunidade em geral.

Dentre os principais assuntos tratados, destacam-se as medidas de proteção e os novos princípios do Direito da criança, a execução de medidas socioeducativas, políticas públicas para a infância e adolescência, o uso da internet e os novos desafios e oportunidades na sociedade da informação.

O Seminário é uma organização da ABMP e conta com apoio do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.abmp.org.br. Confira a programação:


1º dia – Manhã 03 de Novembro
8h Credenciamento
8:30 Apresentação Cultural
9h Abertura
09:30 Palestra: Medidas de Proteção e os Novos Princípios do Direito da Criança – Paulo
Lépore: Coordenador da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da 12ª Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP).
10:30 – Debates
11h Painel A incidência no orçamento público para garantia de direitos de crianças e
adolescentes - João Cantanhede: economista, especialista em orçamento e consultor do
Ministério Público do Maranhão (Projeto Novas Alianças) e Representante da ABMP
12h Almoço

Tarde
14h Palestra – Implementação de Políticas Públicas para a Infância e Adolescência –
Gustavo Rodrigues Leite: Promotor de Justiça (MG), Coord Regional das Promotorias de
Justiça da Infancia e da Juventude da Macrorregião do Vale do Rio Doce e Membro do GNMP
15h Debates
15:30 Coffee-break
15:45 Palestra Direito à Convivência Familiar - Simone Moreira de Souza Defensora Público
do Estado de São Paulo
16:45 Debates
17:15 Painel “Crianças e Internet: desafios e oportunidades na sociedade da informação”
– Rodrigo Nejm: Diretor de Prevenção SaferNet Brasil e Representante ABMP
18:15 Combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil. Childhood Brasil
19:15 Encerramento


2º dia Manhã 04 de Novembro
08h Palestra: Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Remissão - Fernando Henrique de
Moraes Araújo, coordenador do CAOP da Infância SP
09h Debates
09:30 Palestra: Palestra: Execução das Medidas Socioeducativas - Flávio Frasseto: Defensor
Público do Estado de São Paulo
10:30 Debates
11h Atuação em Rede: os Fluxos Operacionais Sistêmicos como instrumento de
articulação. Representante ABMP
12h Debates
12:30 Almoço

Tarde
14h Execução das Medidas de Internação - Daniel Issler, Juiz Auxiliar do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ)
15h Debates
15:30 Palestra: Medidas Socioeducativas em Meio Fechado - Leane Barros Fiúza de Mello
Chermont: Promotora de Justiça da Infancia e Juventude/Ministério Publico do Estado do Pará
16:30 Debates
17h Painel “Justiça Restaurativa e Adolescente em Conflito com a Lei” – Renato Pedrosa,