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Ministério Público recomenda prefeituras a exonerar servidores

20 setembro 2010 - 12h05
Após tomar conhecimento de supostas acumulações indevidas de cargos públicos no Município de Bom Jesus do Tocantins, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou às prefeituras de Santa Maria do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Tupirama e Pedro Afonso que exonerem os servidores públicos em cargos comissionados ou contratados que estejam acumulando cargos públicos ilegalmente.

No documento assinado pelo Promotor de Justiça Ricardo Peres, o MPE também recomendou que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar os prejuízos gerados ao erário municipal, decorrentes de eventual acumulação indevida de cargos, tomando as medidas extrajudiciais e judiciais com vistas ao ressarcimento aos cofres públicos.

De acordo com o Promotor de Justiça, a acumulação ilegal de cargos públicos gera prejuízos ao erário e ofende os princípios de regem a administração pública, notadamente os princípios da legalidade, moralidade administrativa e eficiência, prática que enseja a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, inclusive o gestor municipal, por ato de improbidade administrativa.

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