O deputado federal César Halum (PSD/TO), encaminhou à imprensa um Manifesto ao Estado, exemplificando os valores, taxas e alíquotas cobradas nas tarifas de energia elétrica no Tocantins e a metodologia de atuação da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, da qual é presidente. De acordo com o manifesto, César Halum terá o seu segundo encontro com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nesta terça-feira (8), onde afirma que encaminhará ao Governo Federal uma proposta de redução de encargos nas tarifas de energia elétrica do Tocantins.
Veja o manifesto na integra:
Manifesto ao Tocantins
Brasil, Energia limpa e Abundante: Falta preço Competitivo.
O Brasil é dono de um dos parques geradores mais invejáveis mundialmente. Mais de 85% da eletricidade produzida no País é de fontes renováveis, importante diferencial em formas ambientais, pois a maior parte são gerados por hidrelétricas, um dos formatos mais baratos. O problema é que a conta de luz do consumidor brasileiro não reflete esta realidade, pelo contrario a nossa energia residencial é a quinta mais cara do mundo (Dinamarca, Irlanda, Itália e Reino Unido são as mais caras).
Essa situação se deve principalmente por cobrança de encargos e impostos que representam mais de 40% da conta de luz. Além disto, a distorções nas tarifas se deve a uma metodologia tarifaria da ANEEL, que penaliza os estados de menor numero de consumidores. Veja estes exemplos; a tarifa no Tocantins é a mais cara do Brasil.
TO= R$ 449,092 MWH AP= R$ 208,535 MWH MT= R$ 416,778 MWH RR= R$ 284,079 MWH AM= R$ 321,592 MWH DF=279,52 MWH AC=396,85 MWH MG=389,78 MWH
Porque estas diferenças se somos todos iguais?
Somado a esta horrível distorção, os estados cobram alíquotas diferenciadas de ICMS, por exemplo: Tocantins cobra 25%, Amapá 12%, Maranhão 17% e Goiás 29% e o mais grave ainda são os encargos setoriais, taxas cobradas para financiar os investimentos de concessionárias, programas sociais do governo como o ‘Luz Para Todos’. Para subsidiar combustíveis onde a fonte é termoelétrica, tem taxa até para ANEEL fiscalizar as concessionárias. Essas taxas chegam a 10,9% do valor da conta de luz que você paga. O consumidor paga até as percas de energia que as concessionárias têm por sua própria ineficiência. TEMOS QUE MUDAR ISTO! VAMOS MUDAR ISTO!
A frente Parlamentar que tenho honra de presidir, tem por objetivo a redução de tarifas de energia elétrica e estamos bem fundamentados com a consultoria da fundação Getulio Vargas, contratada pela ABRACE - Associação Brasileira de Consumidores de Energia e estamos formatando uma proposta de redução de tarifas ao Governo Federal. Para continuar esse trabalho, na próxima terça, 8 de novembro tenho encontro marcado com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Existem vários caminhos para que se concretize a redução tarifária de energia elétrica: amortização dos investimentos, redução da carga tributária, mudança na metodologia tarifária, corte dos encargos setoriais e novas negociações de contratos de concessão de empresas de energia elétrica, aliado a novos leiloes e novas licitações. O ritmo de crescimento no Brasil levará um acréscimo do PIB de 695 bilhões até 2020, equivalente ao PIB da Argentina, ou seja, vamos adicionar uma Argentina dentro do Brasil. O aumento do PIB propiciara uma arrecadação adicional de impostos de 238 bilhões de reais, valor muito superior à perda de receita, resultante da redução dos encargos sobre a energia. Serão criados até 2020 4,6 milhões de novos empregos.
Não podemos estabelecer prazos, mas não tenho dúvidas que seremos vencedores nesta batalha. A energia elétrica vai ter que baixar para o bem do Brasil! Reduzir o preço da energia permitirá que as famílias economizem na conta de luz, que os produtos fiquem mais baratos, que as pessoas comprem mais. Isso movimenta toda a economia, gera empregos, enfim, todo mundo ganha. Contem comigo e com a Frente Parlamentar!(Ascom César Halum)
