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CONGRESSO NACIONAL

Comissão aprova três emendas do senador Vicentinho para PPA 2012/15

11 novembro 2011 - 06h43

Vinte e duas propostas foram apresentadas pelos senadores membros da comissão, na manhã desta quinta, 10. O mais importante: das cinco emendas que a Comissão de Infraestrutura tem direito de encaminhar à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, três delas são de autoria do SENADOR VICENTINHO ALVES.
Release nº 106 de 10 de Novembro de 2011 – Assessoria de Imprensa

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, o senador Vicentinho Alves conseguiu uma vitória importantíssima para o Tocantins: a inclusão e aprovação de 3 emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2012/15 - são emendas para obras estruturantes, de alcance nacional, que atenderão não só o Tocantins, mas também beneficiarão os estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato grosso, Pará e Piauí.

Ao todo, Vicentinho apresentou à Comissão, presidida pela Senadora Lúcia Vânia, quatro emendas:

• Emenda nº 08 – Construção da ECLUSA DE LAJEADO (Aprovada);
• Emenda nº 09 – Construção da ECLUSA DE ESTREITO (Aprovada)
• Emenda nº 10 – Implementação da Hidrovia Tocantins-Araguaia (Aprovada)
• Emenda nº 15 – Expansão da BR-242 no trecho entre Peixe-TO à divisa dos estados do TO/ MT (São Félix do Araguaia), sendo essa não aprovada pela comissão. (não acolhida pelo relator)


No relatório do Senador Delcídio Amaral, responsável pela análise das emendas apresentadas pelos membros da comissão, a inclusão das 3 emendas de autoria do Senador Vicentinho Alves são justificadas, pois “inserem iniciativas novas, coerentes com os objetivos dos respectivos programas, e de valores consistentes, observando ainda os demais requisitos legais e regimentais”.

As cinco emendas aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura somam no total R$ 8,2 bilhões para o PPA 2012/15

Emendas de Despesa e Emenda de Texto Acolhidas no Mérito

1. Eclusa de Lajeado (Emenda de Texto)

Nesta emenda, o senador Vicentinho Alves propôs redução no prazo final de execução da obra de 2020 para 2015.

A obra é fundamental para garantir a navegabilidade do Rio Tocantins e a conseqüente implantação da Hidrovia Tocantins-Araguaia, cuja integração com a ferrovia Norte-Sul ensejará uma verdadeira revolução na matriz de transportes do Brasil, transformando a hidrovia num empreendimento totalmente viável economicamente e ambientalmente sustentável” - ressaltou Vicentinho a importância da obra ao defender a redução no prazo - “O PPA 2012/15 reserva investimentos no valor de R$ 1,079 bilhões de reais para a eclusa de lajeado, mas com a previsão de conclusão apenas em dezembro de 2020, a emenda propõem redução no prazo, para viabilizar, em menor prazo, a implantação da Hidrovia.”

A obra da eclusa de Lajeado obedeceu todos os requisitos legais e possui o devido licenciamento ambiental, tendo sido o contrato de sua execução assinado no ano de 2000.

“Desde então, a obra já recebeu investimentos no valor de 69 milhões de reais, mas se encontra paralisada desde janeiro de 2007 gerando prejuízos incalculáveis para o os cofres públicos. Os recursos alocados anualmente no orçamento têm sido insuficientes até mesmo para custear a manutenção do canteiro de obras”, ressalta Vicentinho.

2. Eclusa de Estreito (Emenda de Despesa)

A construção da eclusa de Estreito, no Rio Tocantins, é condição, também, indispensável para viabilizar a implantação da Hidrovia Tocantins-Araguaia.

“A Eclusa de Estreito se somará à Eclusa de Tucuruí possibilitando a adequação da navegabilidade do Rio Tocantins em cerca de 1.500 quilômetros”, pontuou Vicentinho na emenda apresentada à comissão, onde reforça que a proposta visa “corrigir grave omissão do PPA 2012/15, que não contemplou a eclusa de Estreito na sua programação”.

O processo de elaboração do projeto da eclusa de Estreito encontra-se licitado e pronto para a assinatura do contrato. Uma vez elaborado o projeto, com duração estimada de 9 meses, será possível o início efetivo das obras, razão pela qual estamos propondo a presente emenda para inclusão da eclusa (de Estreito) no PPA 2012/15 com início de execução previsto para o ano de 2013”, justifica Vicentinho.

Em seu relatório, o senador Delcídio Amaral acolheu a emenda com o orçamento previsto de 800 milhões de reais, conforme levantamento do DNIT sobre o custo da obra.

3. Hidrovia Tocantins-Araguaia
Nesta emenda, Vicentinho incluiu a adequação da navegabilidade do rio Tocantins como uma das iniciativas INDIVIDUALIZADAS do PPA 2012/15, tendo em vista a relevância da obra para dotar o país de infraestrutura de transporte que contemple o modal hidroviário, reconhecidamente, o de menor custo e o que causa menos impacto ambiental.

A hidrovia tem capacidade para navegação de comboios com até 1,5m de calado durante todo o ano em 90% do prazo de recorrência de 10 anos. Estima-se que a navegação nos períodos de cheia seja possível para comboios com até 2,2 a 2,5m de caldo, o que resulta em comboios com capacidade de carga na ordem de 7.500 toneladas. Espera-se uma movimentação de cargas de 8,2 milhões de toneladas ano até 2015, enquanto que os custos estimados de operação/manutenção são apenas de 280 mil reais – configurando-se realmente no sistema de transporte mais barato”, reforça Vicentinho.

As três emendas de Vicentinho que foram aprovadas por UNANIMIDADE pelos senadores membros da comissão presentes à reunião serão enviadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO). (Da assessoria de Imprensa Vicentinho)

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