O membro da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, Wanderlino Nogueira Neto, disse que o tratamento de criança e adolescente no Brasil é vergonhoso. O procurador criticou os toques de recolher, ações de responsabilidade e recolhimento compulsório de menores. Neto ministrou palestra durante Simpósio do Núcleo de Estudos de Direitos Humanos com o tema Proteção e Direitos Humanos com enfoque nas políticas para a infância e adolescência. O evento ocorreu ontem, no auditório da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), em parceria com a Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares (ATCT).

“Adota-se o discurso formal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas as práticas ainda são do código de menores.” Para ele, a saída são as políticas públicas de saúde, segurança, educação, que, às vezes, têm um bom planejamento, mas as ações são precárias. O procurador defendeu que crianças e adolescentes têm direitos humanos, e que uma ação sob essa ótica estabelece garantias mínimas que todo cidadão deve ter acesso.

Diante da demanda de monitoramento e formação sobre a temática dos direitos humanos, a Unitins criou o núcleo estadual do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Oeca). Conforme a professora mestre em Psicologia Social da universidade, Rosana Carneiro Tavares, o objetivo é levantar os dados produzidos na instituição, como também sistematizar as informações de entidades que atuam na área. “Desde agosto temos feito o debate na Unitins, articulando professores e alunos que pesquisam temas afins e já criamos três comunidades de práticas”, detalhou.

A coordenadora de projetos do Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania, que atua no observatório nacional, Rosana Sahium, disse que é preciso regionalizar o monitoramento e, por isso, é necessário incluir as universidade estaduais nesse papel. “A universidade é um espaço estratégico e de referência. O reitor da instituição, Joaber Divino Macedo, enalteceu que o conhecimento produzido na Unitins precisa ser colocado à disposição da sociedade e principalmente a serviço do bem estar da criança e adolescente.

Formação
No Simpósio também foi discutido a ampliação da Escola de Conselhos, núcleo da Unitins de formação continuada de conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adolescente. O curso é ofertado pela universidade desde 2009, mas para o próximo ano ele será ampliado com um curso especializado no tema da violência, além do curso de formação básica. Agora também estará disponível aos conselheiros uma assessoria permanente, que fará orientações por meio de contatos telefônicos, fax e e-mail.

Portaria
Em setembro passado, foi expedida a Portaria nº 04/2011 do Juizado Especial da Infância e Juventude que proíbe a “entrada e permanência de menores de 18 anos de idade em discotecas, bailes públicos, boates, promoções dançantes e demais eventos noturnos de lazer, se as festividades que neles se realizarem adotarem o sistema de open bar, ou seja, de livre consumo de bebidas alcoólicas, devendo os proprietários do estabelecimento ou os organizadores do evento afixar, na entrada do local, cartazes com a proibição de ingresso de crianças e adolescentes”. (Jornal do Tocantins)