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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Governo busca parceria para agilizar programa de regularização

24 novembro 2011 - 12h58

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, assina termo de parceira para desenvolvimento do programa de regularização fundiária urbana. O anúncio foi feito pelo secretário das Cidades, Ronaldo Dimas, durante encontro com a superintendente estadual do Patrimônio da União, Lucilene de Lira Alves, nesta quarta-feira, 23.

Durante o encontro a superintendente fez uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão, que acumula larga experiência em regularização fundiária urbana. Lucilene aponta o município de Praia Norte, no Bico do Papagaio, como caso de sucesso do órgão, em que praticamente todos os terrenos urbanos foram regularizados.

Ronaldo Dimas enfatiza que a parceira com a SPU vai permitir ao Governo do Estado ampliar o programa PROPRIEDADE LEGAL, que busca a regularização de terrenos urbanos de forma sustentável, possibilitando à população de baixa renda a posse definitiva da propriedade. “Com este projeto o Governo ajuda os moradores a regularizarem os seus imóveis, o que significa resolver um entrave para o desenvolvimento urbano dos municípios,” comenta.

O termo de cooperação técnica será assinado durante a última etapa do Fórum de Capacitação das Cidades, no dia 8 de dezembro, no auditório do Palácio Araguaia. Na ocasião, Lucilene Alves fará palestra sobre o tema regularização fundiária urbana. (Da Secom)

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