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INICIATIVA JUDICIÁRIA

MPE participa do Mutirão de Conciliação e Cidadania no Jalapão

07 dezembro 2011 - 09h10

O MPE, por meio do Promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida, participou do “Mutirão de Conciliação e Cidadania no Jalapão”, realizado na comarca de Ponte Alta do Tocantins. O mutirão é uma iniciativa do Poder Judiciário e segundo o Juiz de Direito titular Cledson José Dias Nunes , atende ao direito constitucional de acesso à Justiça, já que a população carente de Mateiros, que antes não conseguia solucionar seus litígios devido à dificuldade de deslocamento até a sede da Comarca, agora consegue resolvê-los de forma rápida e gratuita.

Apenas nos primeiros dias de mutirão, quase 500 atendimentos foram realizados pelos órgãos. Além disso, 70 audiências aconteceram, buscando solucionar problemas relativos a cobrança de dívida, registro de nascimento e de óbito, reconhecimento de filiação, divórcio, pensão alimentícia, ações penais, entre outros.

Entre outras ações, MPE ofereceu orientação jurídica à população local e a Defensoria Pública viabilizou a realização de exames de reconhecimento de paternidade a custos reduzidos. (Da Ascom MPE/TO)

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