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COMISSIONADOS

Após notificação da justiça, Secad publica lista com nome de exonerados

20 janeiro 2011 - 17h43

Nesta quinta-feira, 20, a Secretaria Estadual de Administração (Secad) publicou a lista dos servidores que possuíam cargo em comissão e foram exonerados na última sexta-feira, 14. A medida foi tomada após o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 28ª Promotoria de Justiça, requisitar do Secretário Lúcio Mascarenhas a lista nominal dos que perderam os cargos em comissão.

Na notificação, o Promotor de Justiça Adriano Neves alegou que instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n°003/2011 para saber os motivos da não publicação da lista, já que os atos dos Poderes devem se submeter ao artigo 37 da Constituição da República que se refere aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade. (Com informações do MPE/TO)
 

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