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FISCALIZAÇÃO

Justiça discute comercialização de gás de cozinha no Estado

20 janeiro 2011 - 17h55

Na manhã desta quinta, 20, o Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, esteve reunido com representantes do Sindicato de Revendedores e Transportadores de Gás Engarrafado do Tocantins (Sirtragás) e Corpo de Bombeiros para discutir a comercialização do Gás Liquefeito de Propano (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, no Estado. Na ocasião, foram discutidas medidas de combate ao comércio clandestino de GLP e diretrizes de ação para garantir maior efetividade na fiscalização do comércio do produto.

Dentre os pontos levantados, destaca-se a disponibilização de uma força-tarefa para fiscalizar como vem sendo realizados o armazenamento, transporte e distribuição do gás.

Na reunião, presidida pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Caop do Consumidor, José Omar de Almeida Junior,
ficou agendado novo encontro dia 09/02, que contará com a presença de revendedores e distribuidores de gás de cozinha, para esclarecer normas e orientá-los sobre obrigações, ocasião em que será definido prazo para início das fiscalizações.

Acordo
Em Gurupi, o MPE firmou TAC com 21 empresas revendedoras e distribuidoras de gás a fim de regularizar o comércio do produto. As empresas têm até 1º de março para adequar-se às normas e cumprir as cláusulas definidas no acordo. (Com informações do MPE/TO)

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