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SISTEMA PRISIONAL

MPE contesta novas regras do sitema prisional e pede revogação da portaria

02 fevereiro 2011 - 09h25

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou na última terça-feira, 1, ao Secretário de Segurança Cidadania e Justiça, João Costa, a revogação da Portaria n° 095/11, publicada no Diário Oficial do Estado, que estabelece novas normas no sistema prisional do Tocantins.

A portaria determina que os responsáveis pela segurança das unidades prisionais cumpram regras, como o corte de cabelo de todos os presos do sexo masculino ou feminino, com máquina nº 2.

A portaria determina também a criação de uma comissão para definir o modelo e a cor do uniforme que deverá ser usado pelos presos das unidades prisionais tocantinenses. A sugestão do Secretário, conforme a Portaria, é que o uniforme seja composto de macacão, roupa íntima, meia e tênis, de cor rosa para homens e verde-limão para mulheres.

Diante do exposto, o MPE recomenda a revogação da portaria considerando que o corte de cabelo da maneira como publicado no Diário Oficial afronta a dignidade humana. Para a Promotoria, o modelo de uniforme criado pelo Ato é incompatível com o clima do Estado, além de expor ao ridículo os que cumprem pena. O MPE recomenda que a Secretaria revogue a portaria em dez dias.

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