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SEGURANÇA PÚBLICA

Tocantins receberá investimento de mais de 5 milhões do governo federal

04 julho 2019 - 14h58

O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio, cumpriu agenda de trabalho em Brasília nesta quarta-feira, 03, onde participou de solenidade de entrega de bens doados pela Força Nacional de Segurança Pública aos estados e de reunião com os secretários de Segurança Pública de todo o Brasil. A solenidade contou com a participação do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão.

Durante a cerimônia, foram entregues “de forma simbólica” viaturas, armamentos, munições, coletes, entre outros equipamentos, avaliados em R$ 1.507.205, 20 ao Tocantins. As doações fazem parte de um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que prevê a cessão de agentes das forças de segurança estaduais para atuarem na Força Nacional, em contrapartida, são destinados diversos benefícios.

“Percebemos um esforço tanto da União quanto dos Estados para que se alinhem as suas políticas de segurança pública e as suas ações, para que a gente possa ter resultados cada vez mais eficientes em favor de toda comunidade. Essa entrega hoje representa um pequeno passo, mas que fortalece a segurança e a articulação das políticas públicas e, assim, a gente caminha para um Estado realmente mais seguro”, ressaltou o secretário Cristiano Sampaio.

Repasse de verbas

Além da Solenidade, o Secretário participou também de diversas reuniões no Palácio da Justiça, juntamente com membros do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), representantes das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Na programação, foi anunciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública o rateio de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP entre os estados e o Distrito Federal. O Tocantins terá à sua disposição, para investimentos na área, um montante de mais de 5,1 milhão de reais (R$ 5.106.190,85), acima do repasse de Santa Catarina (2,04%) e da Paraíba (2,05%). O Estado com mais investimentos é São Paulo, com 6,63% do total do FNSP.

São adotados como critérios para cálculo dos valores a serem transferidos às unidades federativas os serviços de coleta e inserção de dados na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que representa 5% dos valores totais; a criação, pelo Estado, das unidades de hierarquia superior ao de delegacias para o combate à corrupção (5%); assim como as taxas populacionais, efetivo e indicadores sociais, dentre outros.

Hoje, o governo do Tocantins, através da Secretaria de Segurança Pública, já realizou a coleta de 171 perfis genéticos junto ao Sistema Prisional em Palmas, o que representa 34% das coletas previstas pelo governo federal para o Tocantins até dezembro de 2019. Além disso, foi instituída a DRACCO, contendo divisões especializadas em combate à corrupção, ao crime organizado, repressão a narcóticos e aos crimes cibernéticos. As duas medidas representam 10% dos valores computados no cálculo do repasse de verbas ao Tocantins.

Perspectivas

Em junho, foram publicadas as leis de iniciativa do Chefe do Executivo estadual, Mauro Carlesse, que preveem a criação e organização do Conselho Estadual de Segurança Pública do Tocantins (CONESP/TO) e a Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), assim como elaborado o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – PESSE. Também foi encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública – FUSPTO; previsão legal é a única condição pendente para Tocantins atender a todas as exigências do Governo Federal para o recebimento de recursos federais para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência no Tocantins, cuja aprovação pode garantir a ampliação dos recursos disponíveis ao Estado.

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