A implementação de uma política de modernização da máquina pública, com reestruturação de serviços e a busca por uma maior eficiência administrativa marcaram os primeiros seis meses do governo do Tocantins que vem buscando por meio da Secretaria da Administração (Secad), otimizar a máquina pública e reenquadrar o Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para aumentar sua capacidade de investimentos e desenvolvimento.
O primeiro passo foi reorganizar a estrutura administrativa do Executivo Estadual, que passou a ter 11 secretarias macros setoriais e 18 unidades vinculadas. Além disso, houve a criação de três agências públicas que concentram serviços específicos como tecnologia da informação, turismo e mineração.
A partir disso, foi possível agrupar unidades e, consequentemente, reduzir gastos com despesas de alugueis e manutenção. Neste primeiro semestre, apenas na Secad, o uso compartilhado de espaço de prédios próprios e cedido representou uma redução nos gastos com aluguel de mais de 22%, quando comparado ao mesmo período do ano passado.
A partir de um estudo detalhado, a estrutura de cargos também passou por alterações com a redução de 969 cargos comissionados e a extinção de mais de 50% dos contratos temporários. Com isso, foi possível manter a folha de pagamento em torno de 300 milhões, programação financeira estipulada pela reforma administrativa. “Para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o executivo está dentro do planejado, com uma queda de 2,54% no índice de gastos da LRF que fechou em 2018 em 57,89% e no último quadrimestre de 2019 caiu para 55,35%, representando uma economia de cerca de 160 milhões com despesa de pessoal”, destaca o secretário da Administração Edson Cabral.
Medidas de redução de gastos também foram adotadas em outros setores, destacando o compromisso do governo em reduzir e gerir melhor as despesas com publicidade, passagens aéreas, diárias, material de expediente, entre outros. Um exemplo é a garagem central, que vêm adotando um controle mais rígido no abastecimento da frota do Estado. Para isso, a Secad deve passar a centralizar, ainda este ano, a gerência de cartão combustível de todas as pastas, bem como a gestão da manutenção e locação de veículos.
Outra ação de destaque foi a recuperação de mais de R$ 1 milhão em créditos referentes a débitos não tributários de servidores. Em um ano, mais de 1,2 mil servidores devedores foram notificados e a expectativa da pasta é negociar e receber, no total, cerca de R$ 3 milhões.
Melhorias
Paralelo aos esforços despendidos na reforma administrativa, a Secad demonstrou que diversos projetos importantes foram criados e/ou tirados do papel, é o caso do Recadastramento dos servidores, iniciado em 2018 e concluído em abril. O processo teve mais de 97% de comparecimento e possibilitou a atualização do banco de dados da administração pública.
“Muito além de uma atualização, o Recadastramento é um pré- estudo para melhor compreender as atividades desenvolvidas por cada servidor, o que permitirá um correto redimensionamento da mão de obra do serviço público estadual, o que é muito importante diante das mudanças que estão acontecendo na estrutura da administração” afirma Cabral.
Outro avanço é referente à digitalização de processos, que deve ser intensificada nos próximos meses. Em busca da consolidação do meio eletrônico na administração pública estadual e a consequente economia e eficiência nos processos, a Secad propôs uma Resolução que torna obrigatória a autuação de 24 processos em formato digital.
Na Junta Médica, procedimentos do processamento das perícias médicas serão digitalizados, o que vai interligar informações de serviços entre a Junta Médica e os setores de RHs, agilizando os procedimentos de perícias médicas, diminuindo o fluxo de documentos e o tempo de emissão de laudo.
Cidadão
Essas ações de modernização também serão intensificadas na área de atendimento direto ao cidadão. O objetivo do Governo do Tocantins é agilizar e dinamizar serviços, facilitando a vida de quem procura os serviços estaduais.
Um exemplo disso é a reestruturação iniciada no programa É Pra Já que fechou o primeiro quadrimestre de 2019 registrando mais de 157 mil atendimentos nas unidades de Araguaína e Gurupi.
São mais de 200 tipos de serviços, reunidos em um único lugar e a Secad agora estuda uma reformulação do programa para ampliar esse menu de atividades, abrindo uma unidade em uma área central de Palmas e oferecendo mais serviços digitais on-line.
Para o cidadão, outro destaque é o programa de estágio Oportunidade Jovem que disponibilizará até cinco mil vagas de estágios em todo o Estado, nos próximos anos. Após toda a estruturação operacional do programa a Secad vai lançar as primeiras vagas já no início do segundo semestre de 2019.
