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CRISE FISCAL

Estado pretende vender participação na Energisa e estuda concessão de rodovias

01 agosto 2019 - 13h04
Uma grave crise fiscal está gerando problemas que vão de pagamento de folha de pessoal a manutenção dos serviços públicos básicos. Ao menos 17 estados brasileiros planejam vender empresas estatais, passar rodovias para administração privada e formatar PPPs (Parceria Público-Privadas) nos mais diversos setores. O objetivo é gerar liquidez e equilibrar o caixa estatal, atestam os governantes.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o Governo do Estado do Tocantins é um dos que estuda fazer concessões de rodovias estaduais à iniciativa privada e quer vender as ações que possui na Energisa Tocantins, antiga Celtins (Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins). O governo tem hoje 23,3% da companhia.

No Rio Grande do Sul, um dos Estados em situação mais crítica do Brasil, o governador Eduardo Leite (PSDB) propôs a privatização das companhias de energia, gás e mineração — e as operações foram aprovadas no dia 2 de julho pelos deputados.

Veja o que cada Estado pretende fazer.

No Rio Grande do Sul


– privatização das companhias de energia, gás e mineração

Santa Catarina

– Quer PPP para empreendimentos públicos como o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, o Terminal Rodoviário Rita Maria, de Florianópolis, e o Mirante da Serra do Rio do Rastro, em Lauro Muller.

Paraná

– Deixar com o setor privado a gestão de parques, presídios, hospitais e ferrovias. Está em fase de estudos a venda da empresa de fornecimento de gás natural (Compagas) e de internet (Copel Telecom), subsidiária da estatal de energia.

Distrito Federal

– CEB (Companhia Energética de Brasília), a Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental) e o metrô.

Mato Grosso do Sul

– Instituiu um programa para analisar a viabilidade de concessões nas áreas de saneamento básico, infraestrutura de telecomunicação e rodoviária. A companhia de gás será privatizada, e a empresa de saneamento do estado, concedida.

No Rio de Janeiro

– Cogita privatizar aCedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), mas também pondera outros modelos que possam garantir a universalização da distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto.

Mato Grosso

- Já está em estudo a concessão de cerca de 1.200 quilômetros de rodovias estaduais.

Pará

– Concessão da rodovia PA-150, por onde escoa a produção agrícola;

- Construções da rodovia Liberdade, da Fepasa (Ferrovia do Pará, como os mais de 1.300 quilômetros) e do Ferrogrão;

- Conclusão das obras do trecho da BR-163 entre Sinop (MT) a Miritituba (PA).

Roraima

– É favorável à privatização da empresa de águas e esgotos, que tem dívidas de R$ 500 milhões.

Tocantins

- Estuda concessões de rodovias estaduais e quer vender as ações que possui na Energisa Tocantins, antiga Celtins (Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins).

Bahia

- Iniciou processo de privatização. Sob a gestão do petista, o governo baiano arrematou R$ 15 milhões no leilão da Empresa Baiana de Alimentos em 2018 e formata a venda ou criação de uma PPP para a Bahia Pesca.

Acre

– Quer se desfazer de várias estatais. Entre elas está a fábrica de camisinha de Xapuri. São sete empresas públicas em processo de privatização.

- As centrais pesqueiras Peixes da Amazônia e Juruá Peixes;

- O complexo florestal Xapuri, que comercializa madeira em toras;

- O Dom Porquito —frigorífico fruto de uma parceria público-privada comunitária;

– Estão em processo de desestatização a indústria florestal público-privada Soar Florestas do Juruá e a Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA);

– Três empreendimentos ainda são passíveis de privatização —a AZPE S.A. (Administração da Zona de Processamento de Exportação), o complexo industrial florestal de Tarauacá e o frigorífico de peixes Cruzeiro do Sul.

Piauí

– São 32 projetos, 5 deles já contratados.

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