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TOCANTINS

Detran está com serviço de emissão de CNH parado há quase um mês

13 agosto 2019 - 11h45

A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua suspensa no Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) há quase um mês. Motoristas que precisam emitir ou renovar o documento reclamam dos prejuízos.

A paralisação dos trabalhos no Detran aconteceu devido uma dívida do governo com a empresa terceirizada ICE Cartões Especiais Ltda, que é responsável por serviços de fotos, coleta de digitais e assinaturas.

A dívida do governo passa de R$ 4 milhões, isso de acordo com a prestadora de serviços. Mas o Estado diz que o débito em atraso é de mais de R$ 1 milhão e que o pagamento já está sendo realizado conforme um acordo firmado com a empresa.

Uma decisão judicial determinou que a empresa continuasse prestando o serviço até o fim de setembro, prazo de vencimento do contrato com o Detran. A multa para o descumprimento seria de R$ 2 mil por dia e o prazo para retomar o trabalho de 24 horas. O prazo venceu nesta segunda-feira (12) e até agora nada mudou.

O motorista que dirige sem a CNH chega a levar sete pontos na carteira e ainda paga uma multa de R$ 293,47.

Segundo o Detran, as únicas parcelas em aberto no contrato com a empresa ICE Cartões Especiais Ltda são as referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017.

O órgão ainda conta que tomou as medidas cabíveis judicialmente e aguarda o retorno das impressões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda esta semana.

 

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