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REVOGAÇÃO

Secretaria de Segurança revoga portaria do sistema penitenciário

04 fevereiro 2011 - 09h28

A Secretaria de Segurança Pública, Cidadania e Justiça acatou recomendação do Ministério Público Estadual e revogou a portaria n° 095/11, publicada no Diário Oficial do Estado, que trata de novas normas no sistema prisional do Tocantins.

A portaria determinava o corte de cabelo de todos os presos do sexo masculino ou feminino, com máquina nº 2. Também determinava que o novo uniforme fosse composto de macacão, roupa íntima, meia e tênis, de cor rosa para homens e verde-limão para mulheres.

O MPE recomendou a revogação porque o corte de cabelo da maneira como publicado no Diário Oficial afronta a dignidade humana. Para a Promotoria, o modelo de uniforme criado pelo Ato é incompatível com o clima do Estado, além de expor ao ridículo os que cumprem pena. O MPE havia determinado prazo de dez dias para Secretaria revogar a portaria. (Com informações da ascom MPE)
 

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