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DENÚNCIA

MPE denuncia Construtora que degradou córrego em Gurupi

08 fevereiro 2011 - 16h34

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou a Construtora e Incorporadora B&R Ltda e mais três pessoas físicas pelo descumprimento de leis ambientais na construção do loteamento Residencial Lago Sul, situado às margens do Córrego Água Franca, em Gurupi.

De acordo com a denúncia da Promotora de Justiça Maria Juliana da Silva Neves, Os denunciados desmataram toda a área de vegetação, inclusive parte da Área de Preservação Permanente (APP) da represa, o que vem provocando a erosão do terreno, com o arraste de sedimentos para dentro do reservatório. O MPE quer a responsabilização criminal dos denunciados.

TAC
Em janeiro deste ano, o MPE e representantes da Construtora assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de impedir o desmatamento da APP.

No acordo, assinado pelo Promotor de Justiça Francisco Brandes, a empresa comprometeu-se a interromper os empreendimentos nas áreas consideradas de preservação permanente no entorno do córrego, bem como a retirar, até abril deste ano, todas as obras e instalações próximas à APP da nascente. A empresa deverá, ainda, dar a devida destinação aos resíduos e sedimentos provenientes do assoreamento do lago e recuperar toda a cobertura vegetal destruída.(Com informações da Ascom MPE/TO)


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