Coletiva de imprensa no Palácio Araguaia. - Crédito: Portal O NorteNesta segunda-feira (16), o Governo do Tocantins anunciou que o Estado voltou a obedecer o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF).
Em balanço apresentado durante coletiva de imprensa no Palácio Araguaia, a Secretaria da Fazenda afirma que no mês passado o percentual do Tocantins foi de 47,67% destacando que a LRF determina que cada unidade da federação pode gastar no máximo 49% de tudo o que arrecada com os pagamentos dos salários.
O governo destacou que o resultado só foi possível graças à redução de despesas com funcionários combinada ao aumento da arrecadação e apresentou números indicando que o Tocantins teve receita líquida de R$ 6,9 bilhões enquanto os gastos com pessoal chegaram a R$ 3,3 bilhões de reais.
O secretário da Fazenda, Sandro Henrique, apresentou um relatório de prestação de contas fiscais que compara os dois quadrimestres do ano passado e o deste ano onde mostra que o recurso do Tesouro teve um incremento de 8,9% totalizando R$ 320 milhões de reais de janeiro a agosto de 2019 comparado com o mesmo período do ano anterior.
A Sefaz também apresentou dados relacionados às principais despesas de custeio do período, entre elas um corte de 23% com diárias, 22% com passagens, 68% com locação de veículos, indicando que nos dois primeiros quadrimestres, a redução total com despesas de custeio foram de 15%, ou seja, R$ 113 milhões de reais.
No que diz respeito à folha de pagamento e despesas de pessoal, o secretário afirmou que em comparação ao ano passado e este ano, a redução chegou a R$ 192 milhões de reais ressaltando os esforço e planejamento colocado em prática pela equipe de gestão do governo Carlesse e falou em equilíbrio das contas públicas ao anunciar que ao todo as medidas de cortes resultaram em uma redução de R$ 625 milhões de reais. “De acordo com os dados apresentados, a projeção é que até o final do ano o equilíbrio fiscal chegue a R$ 935 milhões”, ressaltou Sandro Henrique, explicando ainda que a meta do Governo do Estado é que no primeiro quadrimestre de 2020 o Estado esteja abaixo do limite prudencial de 46,55%.
O governo comemorou os números destacando que esta seria a primeira vez desde o 3º quadrimestre de 2016, que o governo estaria se enquandrando dentro do que determina a LRF. Na prática, o enquandramento pode facilitar a concessão de empréstimos por parte do Governo do Estado já que estar dentro do limite determinado da LRF é um dos critérios utilizados para a obtenção de crédito em várias operações de instituições bancárias.
O secretário Sandro Armando observou que a redução é complexa e destacou que cortes e medidas continuarão a ser feitas: "A meta não é simplesmente o enquadramento do Estado e sim trabalhar dentro dos limites legais para ter condições de investir em políticas públicas”, disse.
Estiveram presentes na coletiva, o governador Mauro Carlesse (DEM), parte da equipe do primeiro escalão do governo, o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PTB) entre outros parlamentares.
O governador Mauro Carlesse destacou que chegar a esses números não foi uma missão fácil, porque foi necessário cortar despesas e promover redução de pessoal, justamente em período eleitoral, mas que a população entendeu e os resultados estão aparecendo. “Agora estamos prontos para promover as ações para melhorar a vida do povo. Precisamos de crédito para iniciar e terminar obras inacabadas e é isso que vamos fazer. Esperamos muito por esse dia e agora estamos preparados para crescer”, sustentou o Governador.
Em sua fala, o presidente da Assembleia parabenizou os resultados positivos alcançados pelo governo: "Logo após o término das eleições vimos o esforço que o governador fez junto ao secretariado cortando na carne e quero parabenizar a toda a equipe de gestão por colocar em prática o que foi determinado pelo governador porque a gente sabe que não é fácil depois de terminar uma eleição e demitir tantas pessoas mas foi uma decisão necessária" disse.
