Palmas
26º
Araguaína
24º
Gurupi
24º
Porto Nacional
25º
'HISTÓRIA SEM PONTO FINAL'

Estado é condenado a indenizar filhos após restos mortais da mãe desaparecerem no IML

04 dezembro 2021 - 08h55Por G1 Tocantins

A Justiça determinou que o Governo do Tocantins pague uma indenização de R$ 60 mil aos três filhos de Mariene Duque da Silva, morta em janeiro de 2017. A compensação foi determinada porque os restos mortais de Mariene desapareceram no Instituto Médico Legal de Araguaína e até hoje a família não conseguiu realizar um sepultamento.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre o caso e que tão logo seja, adotará as providências necessárias.

Segundo a sentença, Mariene foi morta por traumatismo craniano após sofrer uma agressão que supostamente foi realizada pelo então companheiro, José Carlos Barros dos Santos. A mulher ficou quase dois anos desaparecida e os ossos que seriam dela só foram localizados em novembro de 2018, numa estrada vicinal.

Quando o corpo foi encontrado, a família imaginou que seria o encerramento de um ciclo, mas foi apenas o início de uma nova agonia. Por se tratar de uma ossada, eram necessários exames específicos para a identificação, que costumam demorar meses.

Os ossos foram enviados até Palmas para a realização dos laudos e retornaram ao IML de Araguaína em junho de 2019, já com a confirmação de que se tratava de Mariene. Os registros indicam que pelo menos até dezembro de 2019 a ossada continuava no local porque a família teve que esperar liberação judicial para o enterro, por causa da investigação sobre a morte.

Quando os familiares foram resgatar os ossos para o funeral em fevereiro de 2020, não foi possível localizá-los. Ainda hoje, não há pista do que pode ter acontecido com os restos da mulher.

No documento com a sentença há trechos de uma petição feita por um promotor de Justiça que resumiu a situação da seguinte forma: "Infelizmente a história, ao menos pelo que parece, termina, mas sem um ponto final para os requerentes".

"Não há dúvidas de que a negligência estatal restou comprovada, uma vez que muito embora haja diversos registros de entrada e trânsito da ossada da Sra. Mariene nos diversos setores do IML-Tocantins, os agentes públicos lotados no referido órgão não souberam informar o paradeiro dos referidos restos mortais", escreveu o juiz Edimar de Paula, do Tribunal de Justiça do Tocantins, que determinou a indenização. Cada um dos filhos deve receber R$ 20 mil.