Assinatura avançada permite a assinatura de documentos sem necessidade de certificado digital. - Crédito: Philipe Ramos/Governo do TocantinsO Tocantins já pode utilizar a assinatura avançada para facilitar a formalização de empresas. Na prática, não será mais necessária a utilização de certificados digitais custeados pelos empreendedores para assinar documentos em meio digital. A ação, gratuita, garante a autenticidade e segurança de um certificado digital, mas com a eliminação do custo e da burocracia.
O Governo do Tocantins, por meio da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), com o Ministério da Economia (ME), busca a melhoria do ambiente de negócios no Estado. “O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física, com a grande vantagem de reduzir os custos para o empreendedor brasileiro que deseja registrar e prosperar o seu negócio no país", explica o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia, André Santa Cruz. A novidade também chega para mais 10 estados da Federação.
De acordo com a presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins, Thaís Coelho, a adoção da nova tecnologia representa um avanço histórico na simplificação do registro de empresas no Tocantins. “Nosso objetivo é tornar o ambiente de negócios fácil e descomplicado para que uma empresa possa abrir e prosperar no Estado. A assinatura avançada gratuita representa menos custos e mais facilidade, eliminando o gasto com certificado digital. A medida é uma ordem do governador Mauro Carlesse para facilitar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda”, explica Thaís Coelho.
Como funciona?
De forma simples e descomplicada o usuário precisa realizar o cadastro prata ou ouro no site gov.br e validá-lo para utilizar a assinatura avançada. A Identidade Digital Prata refere-se àqueles que acessam o Gov.br com a conta e senha dos bancos já integrados à plataforma. E a Identidade Digital Ouro identifica quem tem biometria facial registrada no aplicativo Meu Gov.br. Todas as pessoas com biometria facial feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrada no aplicativo gov.br já têm o nível Ouro. Essa é uma solução acessível pelo portal gov.br e por dispositivos móveis.
A iniciativa é regulamentada pela Lei nº 14.063/2020 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.063-de-23-de-setembro-de-2020-279185931 e a utilização da assinatura digital pelo gov.br precisa ser validada por uma das três opções: validação facial realizada pelo aplicativo Gov.br. (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica/baixar-meu-govbr/); bancos conveniados ou certificado digital ICP-Brasil. Para verificar se sua conta no gov.br está validada para utilizar a assinatura avançada acesse https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=confiabilidades.acesso.gov.br&authorization_id=17942ecab39.
