Depois da determinação judicial que deu o prazo de 24h para o Estado convocar profissionais de saúde do quadro do Hospital Regional de Araguaína (HRA) para atuarem nos leitos de UTI ociosos da unidade, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) se manifestou sobre a questão.
Em nota, a SES informou que foi notificada da decisão e "trabalha incansavelmente no aumento do número de leitos destinados aos pacientes diagnosticados com a Covid-19. Para tanto, a SES atua para implantar dez leitos no Hospital Regional de Augustinópolis (HRA); dez leitos em Araguaína; e outros dez no Hospital de Gurupi".
A nota ressalta ainda que atualmente, o Tocantins conta, especificamente para pacientes com o novo Coronavírus, com 205 leitos clínicos e 103 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com retaguarda de 21 leitos de estabilização, com capacidade de atendimento de urgência e emergência em todas as regiões do Estado, conforme dados do Relatório Situacional.
A SES ressalta que em decorrência da falta de profissionais médicos que foram acometidos com a Covid-19, está trabalhando para cobrir as escalas e reativar os leitos o mais breve possível e que trabalha com toda rede de hospitais públicos e leitos contratados na rede privada para garantir o atendimento da população tocantinense.
Entenda
A Justiça expediu uma liminar neste domingo, 2, obrigando o Estado a convocar profissionais de saúde do quadro do Hospital Regional de Araguaína (HRA), inclusive aqueles que se encontram em regime virtual de sobreaviso, na quantidade suficiente para o funcionamento integral dos 17 leitos de UTI Covid existentes na unidade hospitalar.
A medida atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que em petição apresentada no sábado (1º), informou que a rede de leitos de UTI para adultos colapsou em toda a região norte tocantinense, não existindo nenhum leito em operação vago. Isto, apesar de o HRA possuir sete leitos de UTI Covid que estão habilitados porém ociosos, em razão da falta de profissionais médicos.
Na petição, o MPTO também informou que o Hospital Regional de Araguaína dispõe atualmente de 200 médicos, a maior parte deles com vínculo estatutário, e ainda lembrou que é possível a convocação complementar de médicos vinculados a outros órgãos públicos da rede estadual, como Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, para que atuem junto aos sete leitos de UTI Covid que estão ociosos no Hospital Regional de Araguaína.
O Ministério Público está atuando no processo representado pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, da área de proteção à saúde pública em Araguaína.
Na liminar, o juiz plantonista Carlos Roberto de Sousa Dutra estabeleceu prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão e estipulou que caberá ao diretor técnico do Hospital Regional de Araguaína convocar os profissionais de saúde, excluindo aqueles que se enquadram no grupo de risco e fundamentando formalmente esta exclusão.
Em caso de descumprimento da liminar, será imposta multa diária no valor de R$ 10 mil ao Estado do Tocantins.
Segundo especifica a liminar, um oficial de justiça deverá se dirigir ao Hospital Regional de Araguaína para intimar o diretor técnico e o diretor-geral da unidade hospitalar. Para que a decisão seja cumprida durante o plantão judicial, o magistrado registrou que não será necessária a intimação de outras autoridades.
