Deputados aprovaram texto na noite desta quarta-feira, - Crédito: AletoO impasse em torno do Projeto de Lei nº 19/2025 na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) foi resolvido ainda nesta quarta-feira (22). O deputado Gipão (PL), que havia pedido vistas da matéria, devolveu o projeto para votação após esclarecimentos da assessoria da Casa.
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RECURSOS DESTINADOS A OBRAS E EQUIPAMENTOS
O projeto autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. Os recursos serão aplicados na amortização de dívidas e em despesas de capital, como obras e aquisição de equipamentos, sendo vedado o uso para custeio da máquina pública.
Segundo o deputado Gutierres Torquato (PDT), a medida consolida sete operações de crédito em um único contrato, resultando em economia estimada de R$ 400 milhões aos cofres do estado. “O Tocantins garantiu o menor juro entre todos os estados, permitindo novos investimentos em obras essenciais para o desenvolvimento”, afirmou.
OBJETIVO DA MEDIDA
Na justificativa enviada ao legislativo, o governador em exercício Laurez Moreira (PSD) destacou que a operação busca equilibrar as contas públicas, reduzir custos do endividamento e criar condições para executar projetos prioritários de infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico no estado.
O relator do projeto, deputado Olyntho Neto (Republicanos), emitiu parecer favorável, e a proposta foi aprovada pelo plenário, seguindo agora para sanção do Executivo.
