O motivo não foi informado, mas a exoneração acontece no mesmo período em que seu nome passou a ser alvo de uma Representação formal no Tribunal de Contas do Estado (TCE). - Crédito: Divulgação O secretário de Cidadania e Justiça do Tocantins, Deusiano Pereira de Amorim, foi exonerado do cargo. A saída foi oficializada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) e segundo a publicação, ocorreu a pedido do próprio gestor. O motivo não foi informado, mas a exoneração acontece no mesmo período em que seu nome passou a ser alvo de uma Representação formal no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
CONTRATO DE R$ 86 MILHÕES SOB SUSPEITA
A investigação trata da contratação emergencial da empresa New Life Multisserviços S/A, no valor de R$ 86,6 milhões. O contrato foi firmado para prestação de serviços em unidades prisionais de Palmas e Barra da Grota por meio da Portaria de Dispensa nº 376/2024.
A análise técnica da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) do TCE apontou falhas graves no processo. Mesmo após notificações, as irregularidades persistiram.
O Parecer Técnico nº 104/2025 destacou três problemas principais:
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Ausência de Matriz de Riscos, contrariando a Lei nº 14.133/2021.
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Fragilidade no plano de monitoramento da contratação.
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Descumprimento de notificações anteriores emitidas pelo TCE.
Diante disso, o relator da Primeira Relatoria determinou a conversão do processo nº 9446/2024 em Representação formal, com base no Regimento Interno do órgão.
DEUSIANO TERÁ QUE SE DEFENDER
O agora ex-secretário foi citado formalmente e terá 15 dias úteis para apresentar sua defesa e documentos que comprovem possíveis correções das falhas apontadas. Após isso, os autos voltarão para nova análise da CAENG, passarão pelo Ministério Público de Contas e, por fim, seguirão para deliberação final.
INTERINIDADE E LIGAÇÃO COM OUTRO CASO
Com a saída de Deusiano, a pasta da Cidadania e Justiça será comandada interinamente por Bruno Sousa Azevedo, atual secretário de Segurança Pública, que acumulará funções e controle financeiro das duas pastas.
Vale lembrar que poucos dias antes da exoneração, Deusiano Amorim havia assinado um ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo tratamento especial para Thiago Barbosa, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa, preso pela Polícia Federal na Operação Sisamnes.
ATUAÇÃO EM DUAS PASTAS
Deusiano Pereira já comandou tanto a Seciju quanto a SSP durante o governo de Mauro Carlesse (Agir), chegando a acumular os dois cargos. Na atual gestão, ele havia sido exonerado em dezembro de 2024, durante uma reestruturação do alto escalão para o início de 2025. No entanto, foi reconduzido ao cargo em janeiro deste ano.
