Programa de Estágio e Qualificação Profissional Jovem Qualificado é a nova iniciativa do Governo do Tocantins, que prevê a contratação de 3,5 mil adolescentes e jovens - Crédito: Ademir dos Anjos O Governo do Tocantins apresentou, nesta segunda-feira (1º), no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o Jovem Qualificado, programa de qualificação profissional voltado a jovens de 16 a 24 anos. A iniciativa reformula o modelo anterior, altera a forma de repasse dos recursos e amplia a oferta de cursos.
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O QUE MUDA NO PROGRAMA
Segundo o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), a principal mudança é o repasse direto de R$ 1.200 a cada participante, sem descontos trabalhistas. A formação será realizada pelo Sistema S, com carga horária de 320 horas, e previsão de contratação de 3,5 mil jovens residentes no estado.
FINANCIAMENTO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS
O programa será financiado por fração do ICMS destinada ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Moreira afirmou que o novo formato busca garantir que o dinheiro público chegue a quem mais precisa. De acordo com ele, enquanto o Sistema S receberá R$ 24 por curso — valor citado como pactuado com o Senai —, o jovem terá acesso ao repasse integral de R$ 1.200.
COMPARATIVO COM O MODELO ANTERIOR
Ao assumir a gestão, Moreira disse ter identificado distorções no programa executado pela Renapsi. O governo pagava R$ 600 por participante, com foco em formação de auxiliar administrativo, enquanto o Sistema S oferece um leque de cursos mais amplo por custo menor. A mudança, segundo o gestor, corrige a destinação dos recursos e amplia as possibilidades de qualificação.
REAÇÃO A CRÍTICAS E FOCO NO PÚBLICO-ALVO
Moreira rebateu críticas sobre suposta interrupção do programa e classificou como falsas as informações de corte de benefícios após o fim do contrato com a Renapsi. Ele defendeu que a nova modelagem prioriza jovens em situação de vulnerabilidade, especialmente os inscritos no Cadastro Único, e anunciou parcerias para facilitar a inserção no mercado de trabalho.
RUPTURA COM A RENAPSI E APURAÇÕES
A reestruturação ocorre após a Setas identificar 16.929 registros de frequência sem comprovação no Programa Jovem Trabalhador, executado pela Renapsi entre junho de 2023 e setembro de 2025. A estimativa preliminar aponta impacto de R$ 25,7 milhões, ainda sujeito à validação pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Em setembro de 2025, fiscais encontraram 393 registros sem comprovação, resultando em glosa de R$ 654 mil.
Notificada, a Renapsi informou que o controle das folhas de ponto é responsabilidade dos órgãos beneficiários e que os estagiários receberam integralmente os salários. A fiscalização, porém, apontou divergências entre registros e demonstrativos de faturamento. O caso foi remetido à CGE e à Superintendência de Gestão e Ações de Controle Interno (Sugaci) para análise técnica e possível Tomada de Contas Especial. MPTO, TCE/TO e PGE foram comunicados.
LINHA DO TEMPO E PRÓXIMOS PASSOS
O contrato com a Renapsi encerrou em 30 de novembro. Em 28 de novembro, Moreira publicou vídeo negando o fim do Programa Jovem Trabalhador e antecipando a reformulação com mais vagas e reajuste no valor pago. Com o Jovem Qualificado, a Setas passa a executar o novo desenho com o Sistema S e repasse direto aos jovens.
