Aprovados criaram o movimento +DefTO - Crédito: Divulgação Os aprovados no concurso para defensor substituto da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) vivem um impasse: mais de três anos após a realização da prova objetiva, a maioria segue sem previsão de nomeação. Apesar de homologado em novembro de 2022, com validade prorrogada até 2026, apenas 12 dos 202 classificados foram convocados até agora.
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O edital, lançado em dezembro de 2021, ofertou três vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Os poucos nomeados atuam em comarcas do interior, enquanto centenas de aprovados permanecem aguardando oportunidade. O concurso foi marcado por alto nível de exigência, com seis etapas eliminatórias, além de investigação social.
MOVIMENTO PRESSIONA POR CONVOCAÇÕES
Diante da lentidão, os aprovados criaram o movimento +DefTO, que busca diálogo com o Governo do Estado, a gestão da DPE e a sociedade civil. A comissão afirma que o cenário é contraditório em um estado com forte demanda por assistência jurídica.
“Não se trata de favor ou conveniência, mas de respeito ao mérito, à legalidade do processo e à responsabilidade pública na garantia do acesso à Justiça”, destaca o grupo.
Segundo levantamentos do +DefTO, várias comarcas distantes da Capital sofrem com a ausência de defensores, comprometendo o atendimento à população mais vulnerável. Mesmo após a recente reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a DPE não apresentou cronograma para novas convocações.
DIREITO CONSTITUCIONAL EM RISCO
Para os integrantes do movimento, a demora nas nomeações compromete um direito fundamental.
“É dever constitucional da Defensoria e do Estado assegurar esse serviço àqueles que dependem da assistência para garantir dignidade, proteção e equidade social. A morosidade administrativa não apenas silencia os aprovados que conquistaram sua vaga, mas prejudica diretamente o acesso à Justiça em regiões onde a Defensoria é a única porta de entrada para o cidadão”, afirmam.
