A medida faz parte das ações do governo para incentivar o uso de veículos menos poluentes. - Crédito: Imagem Ilustrativa A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta quarta-feira (4), mudanças no Código Tributário Estadual que garantem isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos adquiridos em concessionárias do Estado até 31 de dezembro de 2026.
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VEÍCULOS SUSTENTÁVEIS
A medida faz parte das ações do governo para incentivar o uso de veículos menos poluentes e está alinhada aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. O projeto original foi encaminhado pelo então governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e recebeu substitutivos e emendas antes da aprovação final.
EMENDA AMPLIA BENEFÍCIO
O texto aprovado inclui emenda do deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, que estendeu o benefício também aos veículos híbridos. Já o substitutivo do Executivo simplificou a proposta inicial e desvinculou o tema de outro projeto que tratava de ajustes nas taxas do Corpo de Bombeiros.
REGIME DE PREVIDÊNCIA
Além da isenção do IPVA, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025, derivado da Medida Provisória nº 8/2025, que modifica regras do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Estado.
A proposta, enviada pelo governo em junho, busca aprimorar normas sobre o benefício especial, a data de ingresso no serviço público e a vinculação da opção do servidor ao plano de benefícios. O relator da matéria, deputado Eduardo Mantoan (PSDB), incluiu uma emenda que cria uma comissão interinstitucional para elaborar estudos técnicos a serem encaminhados ao governador.
