Teste segue obrigatório, enquanto outros estados deixam de exigir baliza após resolução do Contran - Crédito: Imagem Ilustrativa

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informou que a prova de baliza continua obrigatória no exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.

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A manutenção ocorre mesmo após a publicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em dezembro de 2025, que estabeleceu novas diretrizes para a formação de condutores e abriu a possibilidade de mudanças no formato das provas.

ESTADOS QUE JÁ RETIRARAM A BALIZA

Com a nova resolução, alguns estados decidiram retirar a baliza do exame prático.

Atualmente, a manobra deixou de ser exigida em:

• Alagoas

• Amazonas

• Espírito Santo

• Goiás

• Mato Grosso do Sul

• Pará

• Paraná

• São Paulo

O Distrito Federal não aplica o teste desde 2004.

COMO FICA NO TOCANTINS

Segundo o Detran/TO, não houve alteração nas regras aplicadas aos candidatos no estado.

A prova prática segue com:

• Baliza obrigatória

• Manobra em rampa

O formato permanece o mesmo até que haja regulamentação nacional específica.

O QUE DIZ A RESOLUÇÃO DO CONTRAN

O artigo 42 da resolução estabelece que as condições, critérios e parâmetros técnicos dos exames de direção veicular devem ser definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.

Até o momento, esse manual ainda não foi publicado, o que mantém válidas as regras atuais adotadas no Tocantins.

POSICIONAMENTO DO DETRAN

O Detran/TO informou que realiza estudos para a implementação gradativa das novas diretrizes e acompanha os ajustes operacionais, técnicos e sistêmicos necessários.

O órgão destacou que seguirá cumprindo a legislação vigente, com foco na transparência, na legalidade e na segurança jurídica dos usuários.