A medida foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, em caráter administrativo - Crédito: Carlos EllerO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta terça-feira (26), a prorrogação do afastamento do juiz José Maria Lima. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, com base em uma reclamação disciplinar que tramita sob sigilo.
Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.
INVESTIGAÇÃO SOBRE VENDA DE SENTENÇAS
O magistrado estava afastado desde agosto de 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a deflagração da Operação Máximus, da Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de negociação e venda de decisões judiciais.
PROCESSO NO STF
O inquérito, que inicialmente tramitava no STJ, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. No dia 18 de junho, Zanin pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre pedidos relacionados ao caso, mas ainda aguarda as respostas.
DECISÃO AINDA SERÁ ANALISADA PELO PLENÁRIO
A medida do CNJ é administrativa e será submetida ao plenário, que decidirá se abre processo disciplinar contra o magistrado.
COMUNICAÇÃO AO TJ E POSIÇÃO DA DEFESA
O Tribunal de Justiça do Tocantins informou que já foi notificado pelo CNJ e comunicou pessoalmente o juiz sobre a prorrogação. Até o momento, a defesa de José Maria Lima não se manifestou.
