Eleição de conselheiros que irão compor o Conselho no biênio 2025/2027 está marcada para o dia 3 de setembro - Crédito: Luiz de CastroA Comissão Especial Eleitoral do Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) publicou na quinta-feira (8), no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE), o edital que convoca os policiais civis para participarem do processo eleitoral que definirá os conselheiros titulares e suplentes para o biênio 2025/2027.
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A eleição visa garantir a representatividade das diferentes categorias da Polícia Civil do Tocantins no Conselho Superior, um dos órgãos colegiados mais importantes da corporação. A participação dos servidores é obrigatória, conforme previsto no regulamento da eleição.
INSCRIÇÕES
O prazo para inscrição dos candidatos interessados em concorrer às vagas no CSPC será de 19 a 23 de maio de 2025, das 8h às 14h, na sala da Secretaria do Conselho, localizada na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em Palmas.
Como alternativa, os candidatos também poderão se inscrever via e-mail, enviando a documentação exigida e o formulário de inscrição preenchido e assinado (em PDF) para: [email protected]. As inscrições podem ser feitas pessoalmente ou por meio de procuração.
REQUISITOS PARA CANDIDATURA
Para se candidatar, o servidor deve cumprir uma série de requisitos e apresentar documentos comprobatórios. Entre as exigências estão:
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Preencher o formulário próprio de inscrição, disponível no site do Conselho:
https://www.to.gov.br/ssp/eleicoes-do-cspc/6xpclnyrvggr -
Não fazer parte da Comissão Eleitoral;
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Apresentar documento funcional e contracheque atualizado;
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Apresentar certidões negativas emitidas pela Corregedoria-Geral da SSP e pela Comissão de Processo Disciplinar;
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Atestado de antecedentes criminais expedido pelo Instituto de Identificação;
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Certidões negativas de ações criminais de 1ª e 2ª instâncias emitidas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.
Encerrado o prazo de inscrições, a Comissão divulgará a lista de candidaturas deferidas e indeferidas até o dia 6 de junho, por meio do Diário Oficial do Estado. Candidatos que tiverem a inscrição negada poderão entrar com recurso ou impugnação em até três dias úteis após a publicação.
ELEIÇÃO
A votação ocorrerá no dia 3 de setembro de 2025, das 8h às 17h, em locais previamente definidos. Na capital, a eleição acontecerá na sede da Secretaria de Segurança Pública. Já no interior do Estado, os votos serão colhidos nas Delegacias Regionais de Polícia Civil.
O voto é obrigatório para todos os policiais civis das categorias operacionais que estejam em efetivo exercício de suas funções. Para votar, o servidor deverá apresentar seu documento funcional original e assinar a lista de comparecimento.
CADA CATEGORIA TERÁ UM REPRESENTANTE
As categorias que participarão da eleição são:
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Delegado de Polícia Civil de Classe Especial
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Delegado de Polícia Civil de 3ª Classe
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Perito Oficial
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Oficial Investigador de Polícia
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Papiloscopista
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Agente de Necrotomia
Cada eleitor votará em um representante de sua respectiva categoria. A exceção é para os delegados, que poderão votar em dois candidatos: um da Classe Especial e outro da 3ª Classe.
O candidato mais votado será o titular da vaga, enquanto o segundo mais votado será o suplente. Em caso de empate, serão aplicados os seguintes critérios de desempate: maior idade, maior classe e, no caso dos delegados, maior tempo de antiguidade na respectiva classe.
VOTO EM TRÂNSITO NÃO SERÁ PERMITIDO
Não será admitido voto em trânsito. Caso o servidor esteja impossibilitado de votar por qualquer motivo, deverá justificar a ausência por e-mail, no prazo máximo de dez dias após a eleição, enviando a justificativa para o endereço institucional da Comissão.
RESULTADOS E HOMOLOGAÇÃO FINAL
Após a votação, a Comissão Eleitoral divulgará os resultados provisórios nos canais oficiais da SSP e no Diário Oficial. A partir da publicação, os interessados terão três dias para apresentar recursos ou impugnações ao resultado, que devem ser encaminhados ao e-mail institucional da Comissão Eleitoral.
A homologação do resultado final ocorrerá após o julgamento de todos os recursos apresentados. Os nomes dos conselheiros eleitos, titulares e suplentes, serão publicados no Diário Oficial do Estado, no Boletim Interno da SSP e também no site oficial da Secretaria de Segurança Pública.
PREVISÃO DE POSSE
A cerimônia de posse dos conselheiros eleitos está agendada para o dia 24 de setembro de 2025, durante uma reunião ordinária do Conselho Superior da Polícia Civil.
CONSELHO REFORÇA DEMOCRACIA E REPRESENTATIVIDADE
O presidente da Comissão Especial Eleitoral, Rommel Rubens Costa Rabelo, destacou a relevância do processo para o fortalecimento da instituição:
“Este processo eleitoral é fundamental para fortalecer a representatividade dentro da Polícia Civil. A participação dos servidores no pleito não apenas garante a legitimidade dos conselheiros eleitos, como também reafirma o compromisso da categoria com a construção de uma instituição cada vez mais democrática, transparente e alinhada com os princípios da legalidade e do serviço público de qualidade.”
TODAS AS INFORMAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS ONLINE
Os detalhes do processo eleitoral, documentos exigidos, formulários de inscrição, cronograma completo e demais orientações podem ser consultados no site oficial do CSPC:
https://www.to.gov.br/ssp/eleicoes-do-cspc/6xpclnyrvggr
A plataforma será atualizada continuamente e é o canal oficial para acompanhamento de todas as etapas do pleito.
