Nesta quinta-feira (20), o Brasil celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, agora reconhecido oficialmente como feriado nacional.
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A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder quilombola símbolo da resistência negra. O feriado passou a integrar o calendário brasileiro em 2023, após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2024, pela primeira vez, todos os 26 estados, os 5.570 municípios e o Distrito Federal vivenciam o feriado simultaneamente — incluindo o Tocantins.
NEM TODOS TERÃO FOLGA
Apesar do caráter nacional, a legislação trabalhista permite o funcionamento de serviços essenciais, como hospitais, segurança pública, transporte, comunicação, comércio e funerárias.
Nesses setores, a escala de trabalho pode ser mantida normalmente.
DIREITOS DE QUEM FOR ESCALADO
Funcionários convocados a trabalhar no feriado têm direito à remuneração em dobro ou à folga compensatória.
A decisão depende dos acordos coletivos firmados entre empresas e sindicatos. Em locais com banco de horas, a compensação deve seguir as regras previstas.
EMPREGADOR PODE EXIGIR O TRABALHO?
Sim. A exigência é permitida em setores essenciais ou quando há convenção coletiva autorizando a atividade.
A forma de compensação — pagamento em dobro ou folga — também pode ser negociada diretamente com o trabalhador caso não exista norma coletiva específica.
FALTAR PODE GERAR DEMISSÃO?
A ausência no feriado, quando o funcionário está escalado, pode ser considerada ato de insubordinação.
No entanto, a demissão por justa causa só ocorre em casos de reincidência e após advertências formais.
EMENDAR O FERIADO NÃO É OBRIGATÓRIO
A sexta-feira (21) não é feriado nacional.
Empresas privadas podem decidir conceder folga, mas não são obrigadas por lei. Quando há liberação, geralmente é solicitada compensação pelo banco de horas, com trabalho em outro dia ou ampliação da jornada.
Para servidores públicos federais, o expediente será normal. No Tocantins, cabe ao governo estadual e às prefeituras definir se haverá ponto facultativo.
TEMPORÁRIOS E INTERMITENTES
Trabalhadores temporários têm os mesmos direitos: folga ou pagamento em dobro.
Para quem atua em regime intermitente, a forma de compensação deve estar prevista previamente no contrato, que precisa detalhar o valor da hora e os adicionais devidos.
IMPORTÂNCIA DA DATA
Além do simbolismo histórico, o Dia da Consciência Negra envolve regras práticas que variam conforme o setor e o vínculo empregatício.
Para os tocantinenses, conhecer esses direitos é fundamental para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.
