Votação será feita em Sessão Virtual Extraordinária, nesta quarta-feira - Crédito: Antonio Gonçalves STF começou a analisar, de forma virtual, a decisão que devolveu o cargo ao governador Wanderlei Barbosa. Liminar de Nunes Marques suspendeu afastamento imposto pelo STJ. Votação termina nesta quinta-feira (11).
Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.
ANÁLISE NO STF
A decisão que devolveu ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) o direito de reassumir o comando do Tocantins começou a ser analisada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10). A análise ocorre em Sessão Virtual Extraordinária e vai até as 23h59 desta quinta-feira (11).
A liminar, assinada pelo ministro Nunes Marques, será avaliada pelos demais integrantes da Turma: Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça.
RETORNO AO CARGO APÓS TRÊS MESES AFASTADO
Wanderlei voltou ao governo na sexta-feira (5), após três meses afastado por uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é um dos investigados na Operação Fames-19, que apura supostos desvios de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19.
Na data do retorno, por meio da defesa, o governador disse ter recebido a decisão com “serenidade”.
DETALHES DA SESSÃO VIRTUAL
A votação começou à meia-noite desta quarta-feira e segue até o fim da noite de quinta. A defesa do governador apresentou sustentação oral às 18h21 da terça-feira (9). O caso tramita em segredo de justiça, mas o andamento é público no sistema do STF.
OS ARGUMENTOS DA LIMINAR
Na liminar, Nunes Marques suspendeu o afastamento determinado pelo STJ, que tinha validade de 180 dias. O ministro destacou que:
-
o afastamento de um chefe do Executivo exige fundamentação robusta;
-
os indícios levantados pela polícia não seriam “contemporâneos” à medida de afastamento;
-
a saída de um governador às vésperas de um ano eleitoral causa impacto direto na administração pública.
A Procuradoria-Geral da República já havia se posicionado contra a manutenção do afastamento.
Após reassumir, Wanderlei exonerou todos os secretários nomeados pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD) e recolocou aliados em cargos estratégicos.
O AFASTAMENTO DE 2025
O afastamento de Wanderlei Barbosa e da primeira-dama ocorreu em 3 de setembro de 2025 por determinação do ministro Mauro Campbell, do STJ, e foi referendado pela Corte Especial. O casal é investigado por supostos desvios de recursos entre 2020 e 2021, período de estado de emergência sanitária.
Na época, Wanderlei comandava a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), responsável pelos recursos destinados a ações sociais durante a pandemia. Segundo a Polícia Federal, o esquema envolveria contratações ilícitas.
A liminar que autorizou o retorno do governador não mencionou a situação da primeira-dama.
