Pagamento será feito com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro - Crédito: Divulgação O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou nesta segunda-feira (15) o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro, que serão creditados na folha salarial de dezembro.
Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.
O anúncio foi feito durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, agenda que marcou a retomada das ações do governo na área educacional.
PROJETO DE LEI SERÁ ENVIADO À ASSEMBLEIA
As mudanças no PCCR estão previstas no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o plano da Educação. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para análise e votação e, após aprovação, será publicada no Diário Oficial do Estado.
Segundo o governo, a medida respeita os limites legais de gasto com pessoal e segue as diretrizes de equilíbrio fiscal.
PRIORIDADES DA GESTÃO
Durante a agenda, Wanderlei Barbosa afirmou que o pagamento do retroativo do PCCR e a retomada de obras paralisadas fazem parte das prioridades da gestão neste fim de ano. O governador destacou que os valores serão pagos conforme anunciado e que o Executivo trabalha para retomar mais de 100 obras interrompidas nos últimos 90 dias em todo o estado.
PROGRESSÕES FUNCIONAIS
Além do PCCR, o governo confirmou a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais referentes a 2025 para servidores da Educação. O passivo financeiro soma R$ 4.754.000,00.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, a implementação foi possível após estudos técnicos de impacto orçamentário e financeiro, com análises realizadas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). A lista nominal dos servidores beneficiados será publicada no Diário Oficial do Estado, e a implementação em folha ocorre a partir de dezembro, com impacto mensal recorrente superior a R$ 1 milhão.
OBRA EM LUZIMANGUES SEGUE COM ATRASO NO CRONOGRAMA
Durante a vistoria, o governador acompanhou o andamento da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, que está com 44,29% da obra executada. O investimento total na unidade é de R$ 11.564.663,14, com previsão de ampliar a oferta de vagas em uma região que registra crescimento populacional e conta atualmente com apenas uma escola estadual.
Nos últimos três meses, o avanço foi inferior a 8%, abaixo do previsto no cronograma inicial, que estimava progresso superior a 20% no período. A unidade terá capacidade para atender até 1,5 mil alunos e contará com salas de aula, laboratórios, biblioteca, quadra coberta, refeitório, auditório, espaços esportivos e estrutura completa para funcionamento em tempo integral.
