Reunião no Palácio Araguaia - Crédito: Ademir dos Anjos A gestão do governador Laurez Moreira (PSD) realizou nesta segunda-feira (20/10) a primeira reunião com representantes de diversas categorias de servidores estaduais para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Subteto Salarial. O encontro aconteceu no Palácio Araguaia e abre espaço para discussões sobre uma pauta histórica que afeta mais de mil servidores.
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O QUE É A PEC DO SUBTETO SALARIAL
A PEC do Subteto propõe a fixação de um limite único de remuneração para todos os servidores públicos do Tocantins, igualando o teto ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJTO). Atualmente, o Estado adota subtetos diferentes por Poder ou órgão, o que faz com que categorias como educação, saúde e segurança recebam menos, mesmo com responsabilidades equivalentes.
Sindicatos e associações defendem a medida como forma de garantir isonomia salarial e valorização do serviço público. A proposta ganhou força com a posse do novo governo, que se mostrou aberto ao diálogo dentro dos limites fiscais.
GRUPO DE TRABALHO PARA CONSTRUIR CONSENSO
A reunião foi conduzida pela secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Sousa Coêlho Aguiar, que ressaltou o caráter técnico e colaborativo das discussões. Foi definido a criação de um grupo de trabalho com representantes de cada categoria e secretários de Estado para elaborar uma proposta conjunta.
O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, destacou que a iniciativa exige estudo detalhado do impacto financeiro. Também participaram do encontro o secretário da Segurança Pública, Bruno Azevedo, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Thomaz Coelho, o secretário da Administração, Marcos Antônio Duarte da Silva, além de líderes sindicais e representantes de entidades de classe.
PRAZOS PARA PROPOSTA
O grupo deverá apresentar uma proposta inicial até 5 de novembro e a versão final até 10 de novembro, quando o documento será enviado ao governador Laurez Moreira para deliberação.
O governo reforçou que a discussão sobre o teto salarial será conduzida de forma técnica, transparente e participativa, buscando equilibrar valorização profissional e responsabilidade fiscal.
“O diálogo é o caminho para chegarmos a um consenso que valorize quem serve ao Tocantins e garanta o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Irana Coêlho.
