Avenida Cônego João Lima, em AraguaínaD - Crédito: Divulgação A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio) divulgou um comunicado orientando empresários e trabalhadores sobre o funcionamento do comércio durante os feriados de novembro, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026.
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FERIADOS MUNICIPAIS E NACIONAIS
De acordo com a CCT, não será permitido o funcionamento do comércio no dia 14 de novembro, data em que se comemoram os aniversários de Araguaína e Gurupi, os dois principais polos comerciais do estado. O fechamento também se aplica às cidades de Almas, Araguaçu, Brejinho de Nazaré, Dueré, Nazaré, Novo Acordo, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins e Xambioá, que também celebram aniversário na mesma data.
No dia 15 de novembro, feriado nacional da Proclamação da República, o comércio deverá permanecer fechado em todo o Tocantins.
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Já no dia 20 de novembro, quando se celebra o Dia da Consciência Negra, os estabelecimentos poderão funcionar, desde que observem jornada máxima de seis horas diárias. As horas trabalhadas deverão ser remuneradas com acréscimo de 100% ou compensadas em dobro no prazo de até 60 dias, mediante acordo entre empregador e empregado.
SEGURANÇA JURÍDICA
A Fecomércio ressaltou que o cumprimento das normas da Convenção Coletiva de Trabalho garante segurança jurídica e equilíbrio nas relações trabalhistas, prevenindo sanções e conflitos entre patrões e colaboradores.
Empresários e trabalhadores podem consultar a CCT completa no site oficial da Fecomércio Tocantins.
