Na sexta-feira, 17, o governador Wanderlei Barbosa sancionou as leis nº 4.626/2025 e nº 4.627/2025, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.738. As novas medidas têm como objetivo melhorar a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar a oferta de procedimentos nos hospitais estaduais, sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).
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INDENIZAÇÕES
A Lei nº 4.626/2025 trata da Indenização por Procedimentos Cirúrgicos (Pag-Cirúrgico), destinada a profissionais que atuam em cirurgias eletivas e de urgência hospitalar programada. Já a Lei nº 4.627/2025 estabelece a Indenização pelo Plantão Extraordinário para os profissionais que atuam em hospitais estaduais e na Hemorrede Tocantins.
REDUÇÃO DE FILAS
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que as medidas visam aprimorar o atendimento à população tocantinense, especialmente no que diz respeito à redução das filas de pacientes cadastrados na Central de Regulação do Estado. "Estas ações vão proporcionar serviços de qualidade e segurança aos pacientes", afirmou.
RECONHECIMENTO
Carlos Felinto, secretário de Estado da Saúde, destacou a importância da sanção das leis, que regulamentam as indenizações inicialmente aplicadas via medida provisória no final de 2024. "Este é um reconhecimento da gestão Wanderlei Barbosa aos profissionais que se dedicam diariamente a salvar vidas", disse.
COMPENSAÇÃO
A Indenização Pag-Cirúrgico tem como objetivo compensar profissionais por cirurgias realizadas fora da jornada ordinária, como nos finais de semana, feriados e períodos noturnos. Já a Indenização pelo Plantão Extraordinário visa garantir a continuidade dos serviços de saúde, especialmente em situações de demanda excepcional, como plantões de médicos especialistas.
AVANÇOS NOS ATENDIMENTOS
Desde outubro de 2021, o Governo do Tocantins já retirou mais de 47.701 pessoas da fila de espera por cirurgias eletivas, com procedimentos realizados em hospitais estaduais, unidades municipais conveniadas e hospitais particulares contratualizados.